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As obrigações acessórias se tratam de documentos exigidos por cada modalidade de regime tributária visando assegurar a fiscalização e o recolhimento dos impostos de atividades empreendedoras. Mesmo que estejam associadas ao recolhimento de tributos, o qual é a obrigação principal, uma não substitui a outra. Neste sentido, não adianta cumprir todas as obrigações acessórias e [...]
Já parou para pensar em como saber se a taxa de juros é abusiva? Ou como identificar uma taxa de juros desproporcional? Aprenda agora mesmo tudo que precisa ser dito sobre taxa de juros abusiva. Acompanhe! Muitas vezes, os consumidores sequer acompanham as taxas de juros das suas transações financeiras. Ignorar a presença do juros [...]
O Assistente de Marketing é o profissional responsável por dar apoio ao gerente de marketing colaborando com a rotina de trabalho da empresa. Devido a função de apoio ao gerente de marketing, o Assistente de Marketing esta ligado a toda a criação e execução de campanhas publicitarias. Dentre as atribuições do Assistente de Marketing podemos [...]
Quando uma pessoa opta por trabalhar com o que tanto gosta, é importante realizar a formalização do empreendimento, este que também pode ser chamado de cadastro de CNPJ. Mas você sabe de todos os benefícios de criar CNPJ? Por mais que a informalidade tenha seus benefícios, é importante você entender que este processo vai ser [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu a tese a respeito da possibilidade de reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) administrativo de aposentadoria,durante o andamento da ação judicial com a mesma finalidade. As discussões se deram no bojo do Tema 995, o qual afetou três recursos especiais. Quais sejam: (REsp 1727063/SP, REsp 1727064/SP e REsp 1727069/SP), todos originários [...]
Sem dúvidas, a abertura de um MEI é extremamente vantajosa para os empreendedores que buscam começar o seu empreendimento. No entanto, mesmo que o programa seja altamente relevante e simplificado, a rotina e as tarefas podem fazer com que um MEI desprevenido cometa alguns erros que possam gerar futuras frustrações (e até prejudicar o andamento [...]
Você sabe o que é certificado digital? Se você tem receio de realizar transações ou enviar informações sigilosas a respeito da sua empresa pela internet, o assunto muito lhe interessa. Em meio a tantas notícias sobre fraudes, roubos de dados e prejuízos financeiros causados por golpes realizados no ambiente virtual, o certificado digital surge como uma [...]
O Conselho de Recursos da Previdência Social – (CRPS), é órgão colegiado instituído para exercer o controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social – (INSS), nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e das empresas; e, nos relacionados aos benefícios assistenciais de prestação continuada, previstos no artigo 20 da [...]
Hoje vamos esclarecer um assunto que gera dúvidas na maioria das pessoas, quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez? Pois já adiantamos que a resposta é NÃO, porém há possibilidade de você ter direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS). No [...]
Se o seu objetivo neste momento é abrir um novo negócio, então você chegou ao local certo, onde irá saber de todos os detalhes de como abrir o MEI de forma totalmente gratuita. Por sua vez, uma das opções mais recorridas para os pequenos empreendedores é o MEI. Também conhecido como Microempreendedor Individual, esse programa [...]
Gerenciar um pequeno negócio é uma tarefa tão desafiadora quanto administrar uma grande empresa, já que envolve a coordenação do tempo, dos recursos e do capital humano da maneira mais eficaz possível. Frequentemente, as pessoas têm a impressão de que as pequenas empresas são mais fáceis de gerir. Afinal, são menos processos, menos colaboradores e, muitas [...]
O primeiro passa dado ao abrir uma empresa, ainda que inconscientemente, é a definição do ramo de atuação. Os principais nichos são os industriais, comerciais e de prestação de serviços. Através deles, é possível estabelecer a profissão que realmente será exercida. Logo no momento de abertura, o sócio-proprietário deve optar por um ramo, o qual [...]
O Projeto de Lei 4514/20 inclui as pessoas com deficiência auditiva entre as beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na compra de veículo. A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a previsão na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, [...]
A partir da próxima segunda-feira (21), o governo estadual do Rio de Janeiro abre o período de cadastramento dos profissionais de cultura para a renda emergencial da Lei Federal Aldir Blanc. Artistas, produtores, técnicos, artesãos e outros trabalhadores da área que se enquadrem nos pré-requisitos do processo terão até o dia 19 de outubro para [...]
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse nesta quinta-feira (17) que já foram transferidos R$ 197 bilhões em auxílio emergencial para 67,2 milhões de beneficiários do programa em todo o Brasil. Segundo ele, cerca de 45% dessas pessoas vivem nas regiões Norte e Nordeste do país. “Desses R$ 197 bilhões, R$ 68 bilhões foram para [...]