O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos [...]
Estamos no Fevereiro Roxo, mês destinado a conscientização e reforço das ações de prevenção do Alzheimer, fibromialgia e lúpus. Apesar de se tratar de doenças crônicas e incuráveis, se identificadas e tratadas no início, a progressão dos sintomas pode ser retardada, proporcionando mais qualidade de vida aos portadores. O Alzheimer é um transtorno neurodegenerativo progressivo, que afeta as [...]
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é, basicamente, um boleto, utilizado pelo Fisco para recolhimento de impostos no Brasil. Uma das usabilidades mais comuns dele é quando se tem débito a pagar após a declaração do Imposto de Renda. Todavia, o conceito geral é este: documento utilizado para pagar tributos federais, como impostos, [...]
O risco ambiental ocupacional (RAT) é um tipo de contribuição previdenciária em que seu percentual leva em consideração os riscos associados às atividades exercidas pelo trabalhador. A finalidade do RAT é cobrir os custo dos possíveis benefícios e tratamentos dos trabalhadores que tenham sofrido lesão ou doença adquirida no trabalho, sendo o percentual da alíquota [...]
CMV é a sigla para Custo de Mercadoria Vendida. O empreendedor não deve, em hipótese alguma, confundir esta variável com o lucro ou outros dados, pois o Custo Mercadoria Vendida possui sua própria complexidade. Ele é importante para fazer a gestão do empreendimento de modo a administrar a lucratividade da operação. O cálculo do CMV [...]
O RAT (Risco Ambiental no Trabalho), é uma contribuição previdenciária que considera os riscos que determinadas funções de trabalho estão expostas. A alíquota do RAT considera os riscos que envolvem as atividades praticadas pelo funcionário no que diz respeito à organização contratante. Para refrescar a memória, alíquotas são percentuais utilizados para calcular o valor final [...]
Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, relativos ao ano-base 2021, começam a ser pagos gradativamente a partir de hoje, dia 15. No total, 22,9 milhões de trabalhadores terão direito a receber o benefício neste ano. Os primeiros a receber serão os trabalhadores do setor privado nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores com número [...]
O governo federal, de forma interministerial, está comprometido e trabalhando em várias frentes para acelerar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. O presidente Lula e todos os ministros e ministras envolvidos nessas ações valorizam a luta histórica dessa categoria por merecido reconhecimento salarial e a importância desses trabalhadores essenciais para o funcionamento de todos [...]
O balanço patrimonial é a principal demonstração financeira exigida por lei, isso porque apresenta a real situação do patrimônio, que são os bens direitos e obrigações da empresa em um determinado momento. O balanço patrimonial é uma demonstração estática, porque representa a situação patrimonial daquele momento, o balanço deve ser organizado no padrão exigido em [...]
A Secretaria de Educação (SEEDF) esclarece que, de acordo com a Portaria nº 130, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (14), é proibida a comercialização de uniforme escolar na rede pública de ensino do DF. O descumprimento ao disposto neste artigo implicará em apuração de responsabilidade. A SEEDF informa que os [...]
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que afetará negativamente os cidadãos que pretendem fazer concurso público e estão com o nome sujo. A corte considerou como constitucional um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe a participação em concurso e licitação pública de inadimplentes. Também houve o julgamento [...]
A partir de 01 de janeiro de 2023, o PPP Eletrônico tomou o lugar do PPP em papel. PPP é a sigla para Perfil Profissiográfico Previdenciário, que nada mais é que um documento histórico-laboral do trabalhador. Neste documento deve conter os dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que [...]
A Receita Federal iniciou na última semana um projeto-piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf). Neste primeiro momento, será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo Sistema de Cálculo de Acréscimos [...]
O abate de bovinos aumentou 6,9%, o de suínos cresceu 2,7% e o de frangos subiu 2,1% no 4º trimestre de 2022, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Na comparação com 3º trimestre de 2022, o abate de bovinos teve queda de 5,2%, o de suínos reduziu 4,5% e o de frangos [...]
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet) abriu, nesta quarta-feira (15), as inscrições para o programa de capacitação profissional QualificaDF, que oferece mais de 40 modalidades de cursos. O prazo de inscrição vai até o dia 7 de março. Serão capacitados 9.450 moradores do Distrito Federal em algumas regiões administrativas, com [...]
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