A Justiça Federal decidiu que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) deve conceder aposentadoria por idade urbana a um segurado que teve o seu pedido indeferido na via administrativa. Além da obrigação de conceder a aposentadoria, o órgão terá que fazer o pagamento das parcelas vencidas relacionadas ao período da data de início do [...]
Afinal, o que é o Protesto de Títulos? Regulamentado pela lei 9492/97, basicamente, o protesto de títulos é um processo extrajudicial no qual uma pessoa ou empresa, busca pelo recebimento de um valor que não foi pago por um cliente, utilizando a cobrança através do protesto de títulos em cartório, que prestam o serviço de “cobrança” de [...]
INDISPONIBILIDADE DE BENS é só um dos muitos gravames sobre os quais os interessados poderão se deparar por ocasião do exame da matrícula imobiliária, principalmente quando procurarem regularizar seu imóvel. Como já comentamos em outras passagens, a existência desse tipo de gravame ainda que não represente óbice para a LAVRATURA, por exemplo de uma Escritura de Compra [...]
Um dos maiores desafios do empreendedor brasileiro é fazer o seu negócio escalar e crescer de forma constante e sustentável. E dentro desse cenário, uma das dificuldades está em ter uma organização financeira que olhe para as obrigações de curto, médio e longo prazo e principalmente, ter uma base sólida que permita atender às demandas do negócio, [...]
DIARIAMENTE discorremos aqui sobre os benefícios da utilização do meio extrajudicial para solucionar os mais variados problemas que nos acometem no cotidiano: desde um divórcio a um inventário, também a regularização de imóveis seja pela correta escrituração e registro, seja através de importantes soluções que até então eram exclusivamente obtidas na via judicial como a [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter direito à restituição de Imposto de Renda como pessoa física e, além disso, reaver valores que podem ter sido pagos indevidamente a partir de declarações e tributos cobrados mensalmente. Segundo o Mapa de Empresas, ferramenta fornecida pelo governo federal, o número de empresas ativas no Brasil somava pouco mais [...]
Após ter o seu requerimento de benefício assistencial (BPC) negado pelo INSS, uma portadora de deficiência física buscou a Justiça Federal para recorrer contra a decisão do órgão. Ao final do processo, a mulher teve o seu pedido acolhido e passará a receber um salário mínimo mensal para prover sua própria subsistência. Leia também: BPC: [...]
Entender o que é CNPJ e a sua importância é o primeiro passo para começar um negócio. Isso porque, assim como as pessoas físicas têm um registro CPF, as empresas também devem possuir um registro público de identificação. É com esse número que empreendedores podem dar início aos processos necessários para ter uma empresa dentro [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos. Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele [...]
Todo início de ano traz consigo um clima de recomeço e novas possibilidades. Seja na vida pessoal ou no segmento profissional, as reflexões e os novos planejamentos são inevitáveis — e até saudáveis. Pensando em ajudar você a direcionar a sua carreira profissional em 2023, preparamos um texto sobre um segmento de atuação cada vez [...]
Sabemos como é importante investir em um projeto novo, se esforçar para vender e treinar sua equipe para garantir o sucesso da empresa. Mas o principal erro ao pensar em novas ações para o seu negócio está em tentar fazer ações sem realizar um planejamento estratégico de marketing. Afinal, como a própria Lewis Carroll já [...]
Atuar no segmento de engenharia não é uma tarefa fácil. São muitos anos de estudo e dedicação para adquirir os conhecimentos matemáticos, técnicos e científicos que são extremamente necessários para toda a sociedade. Além disso, esses conhecimentos se aplicam a diversas situações e segmentos da economia, como processos, dados estruturais, máquinas, aparelhos, sistemas etc. Contudo, [...]
O governo vai lançar em março um cartão para unificar diversos benefícios sociais, conforme informou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciado na segunda-feira (6). Até o momento o Cartão vem sendo chamado de Cartão do Beneficiário, nele estarão contidos direitos já existentes, como passagens gratuitas de ônibus e metrô, sendo incluídos também novos [...]
Antes da sua empresa sair do anexo de contribuição do Simples Nacional, é fundamental entender como cada classificação funciona e suas diferenças. Embora o regime tenha sido criado para facilitar a arrecadação de micro e pequenos negócios, existem distinções e incentivos entre dois anexos particulares. Confira quais são e entenda porque é importante acompanhar se a [...]
Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 10 milhões. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.563 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (11) em São Paulo. Veja as dezenas sorteadas: 05 – 09 – 14 – 30 – 38 – 50. Quina A quina teve 49 apostas ganhadoras e cada uma vai [...]
WhatsApp: 11 96326-6666