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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.529, de 2023, que permite a prorrogação do prazo para a prestação de contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc aos estados e municípios. Leia mais: Lei Aldir Blanc: Começou hoje o cadastramento de profissionais da cultura para renda emergencial Lei Aldir [...]
Uma antiga solicitação de concessionárias e revendas para desburocratizar a comercialização de carros usados e simplificar o processo de venda entre particulares foi atendida pelo Governo de SP na última semana, com a assinatura de decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo com parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de [...]
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou nesta segunda-feira (16) que houve sete casos de ataques a torres de transmissão de energia elétrica em três estados. Entre os sete casos, o órgão identificou quatro torres desabadas. A agência informou que no tortal, caíram três torres em Rondônia, duas da Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, nas [...]
Foi publicada no último dia 11 de janeiro uma nota referente ao envio de eventos de remuneração S-1200 da competência janeiro/2023 pelo Governo Federal, através do Portal eSocial. De acordo com as informações passadas, a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência Janeiro/2023 está suspensa. A [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) deu início nesta semana (na quinta-feira, 12/1) à implantação do novo processo de controle de carga e trânsito de mercadorias estrangeiras para o modal aéreo (CCT Aéreo). Esse sistema faz uso intensivo de ferramentas de gerenciamento de riscos e de tecnologia da informação para garantir mais agilidade e segurança [...]
Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023. O [...]
No Espírito Santo, os proprietários de veículos já conseguem gerar o boleto e pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023. O vencimento da cota única ou primeira parcela, entretanto, ocorrerá apenas em abril. Quem optar pela cota única terá 15% de desconto no IPVA. A alíquota para carros de passeio e [...]
No estado do Tocantins, o contribuinte poderá pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 em parcela única ou em até dez parcelas. Se a opção for por parcela única, quem efetuar o pagamento até o dia 16 de janeiro de 2023 terá desconto de 10%. Após esse prazo, o contribuinte terá [...]
Nesta segunda-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, a depender do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional votará a reforma tributária ainda no primeiro semestre deste ano. A afirmação aconteceu durante uma entrevista concedida em Davos, na Suíça, onde ocorre o Fórum Econômico Mundial. Para Haddad, a [...]
Em Santa Catarina, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 poderá ser feito em cota única ou em três parcelas. Quem optar por parcelar o imposto, deve fazer o primeiro pagamento do boleto até 10 de janeiro, para os veículos com final de placa 1. Já a cota única tem [...]
No estado de Sergipe, o contribuinte que efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 em cota única até 31 de março de 2023, para todas as placas, terá direito a desconto de 10%, desde que não possua débitos do imposto relativos a anos anteriores. Caso opte pelo parcelamento do [...]
Cada vez mais, brasileiros que trabalham por conta própria reconhecem a importância de se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos. A categoria de Microempreendedor Individual foi criada para diminuir as burocracias e regular [...]
A 24ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) – auditoria – e a 7ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) – perícia – já têm data marcada. As provas acontecem em março de 2023 nas 26 capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal/DF, no formato presencial. As inscrições começam hoje [...]
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu incluir o documento de teor golpista encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em uma das 16 ações em que Jair Bolsonaro é alvo. A minuta foi incluída na ação que apura o comportamento do ex-presidente durante encontro com embaixadores no Palácio do Planalto [...]
No Paraíba, quem desejar pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única terá desconto de 10%. Para conseguir o desconto, o contribuinte com veículo de placa 1 deverá realizar o pagamento até a data de 31 de janeiro de 2023. A data de vencimento com desconto varia de acordo com [...]