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O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável (tem mais de 18 anos), sabe ler e escrever e possui documento de identificação. O projeto [...]
Consignados do Auxílio Brasil estão suspensos por tempo indeterminado. Essa foi a ordem da nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. Segundo Rita Serrano, a medida ocorre por dois motivos. O primeiro deles é porque o Ministério do Desenvolvimento Social fará uma revisão nos cadastros. O outro motivo ocorre em razão dos altos juros [...]
Nesta sexta-feira (13), após uma das batalhas mais sangrentas, a Rússia assegurou, que conquistou a cidade ucraniana de Soledar. O ministério russo da Defesa, informou em um comunicado que, a conquista “é importante para a continuação bem-sucedida das operações ofensivas”. As maiores minas de sal da Europa, estão em Soledar, nos últimos meses a Rússia perdeu uma [...]
O Imposto de Renda (IR) de 2023 está previsto para o início de março, ou seja, faltam menos de 2 meses para esta obrigação e é o momento de se organizar para não cair na malha fina. Em 2022 mais de 36 milhões de contribuintes realizaram o envio de IR, com a falta de atualização [...]
A campanha Janeiro Branco, em 2023, tem como tema “A Vida pede Equilíbrio”. O mês promove a reflexão e a renovação de ações e pensamentos para o ano que se inicia. O objetivo é alertar para os cuidados com a saúde mental da população, a partir da prevenção das doenças decorrentes do estresse, incluindo os [...]
Ministério do Trabalho e Emprego realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2023, que passa a valer a partir dessa data. A atualização cumpre requisitos exigidos no texto da Lei nº 7.998, de 1990, que [...]
Nesta sexta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse durante evento de homenagem à policiais federais envolvidos na operação de garantia da democracia que o governo iniciará as tratativas para pedir a extradição de Anderson Torres caso ele não se entregue até a próxima segunda-feira. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre [...]
A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) com as informações referentes às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho foi prorrogada para os períodos de apuração de abril/2023 em diante. O adiamento foi necessário em decorrência da necessidade de prorrogação dos eventos [...]
O INSS possui várias modalidades de aposentadoria, mas nem sempre ficam claros quais os requisitos exigidos para cada benefício e quem pode solicitá-los. A aposentadoria especial é um exemplo. Destinada aos profissionais que trabalham com atividades que podem prejudicar a saúde ou sua integridade física, esse benefício tem como principal vantagem a redução do tempo [...]
A temporada de compra de material escolar já começou. Com ela, as infinitas listas solicitadas por parte das escolas. Muitos pais e/ou responsáveis trocam as filas em papelarias pela praticidade, rapidez e preços diferenciados encontrados nas plataformas digitais. Mas, como em qualquer compra online, é preciso ficar atento para garantir segurança e proteção na hora [...]
Nesta quinta-feira (12), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, a lei que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), que tem por objetivo promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais. O Pned, foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, o texto tem origem no [...]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação por improbidade administrativa, proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, de quatro auditores fiscais que receberam propina de uma construtora para reduzir ISS de empreendimentos e conceder outras vantagens. As penalidades incluem perda da função pública, [...]
Os trabalhadores brasileiros terão um novo desconto no salário de janeiro de 2023, com o reajuste da tabela das contribuições previdenciárias, cujos valores foram publicados na Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023. Com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 5,93%, conforme divulgado pela portaria, e o salário mínimo [...]
Plataforma de serviços financeiros e telecom, o Melhor Plano divulgou na última sexta-feira, 6, as listas com os melhores cartões de crédito de 2023. Segundo a análise, o Cartão Digio Visa Classic foi considerado o melhor cartão de crédito sem anuidade para o ano, enquanto o Cartão Pão de Açúcar Mais Itaucard Visa Platinum conquistou [...]
O Ministério da Fazenda divulgou em 12 de janeiro de 2023 o pacote de ajuste fiscal previsto para o orçamento com a edição de atos do Poder Executivo, que cria medidas de regularização do passivo tributário, bem como, altera as regras de julgamento dos processos administrativos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — CARF. Anteriormente, [...]