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A Medida Provisória (MP) 1160/23 retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O voto de qualidade havia sido extinto com a publicação [...]
Gilson Machado, ex-ministro do Turismo de Bolsonaro, foi exonerado da presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), pelo atual presidente Lula. Machado ocupou o cargo desde novembro de 2022, agora quem ocupa seu lugar é Marcelo Freixo que assumi o comando da agência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia anunciado [...]
Ainda estamos no primeiro mês do ano e com muitos deveres a cumprir. Pagamentos de impostos, educação dos filhos, entre outros. Todavia, é preciso atentar para começar a organizar os documentos para a declaração de Imposto de Renda 2023. O Governo do presidente Lula, até o momento, ainda não oficializou nenhuma mudança com relação às [...]
Nesta quinta-feira (12), 46 deputados democratas da Câmara dos Estados Unidos pediram ao governo americano que colabore com a investigação do Brasil sobre as manifestações em Brasília e revogue vistos norte-americanos concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os deputados enviaram uma carta ao governo pedindo apoio a democracia e o estado de direito no Brasil. No conteudo da [...]
Teve ampla divulgação essa semana que a Americanas detectou inconsistências em lançamentos contábeis estimadas em R$ 20 bilhões, em análise preliminar, com data-base de 30 de setembro de 2022. De acordo com o comunicado, seriam lançamentos contábeis redutores da conta de fornecedores realizados em exercícios anteriores, incluindo o ano de 2022. Entre as inconsistências, explicou [...]
Anualmente é realizado reajuste no rol de benefícios destinados a seguridade social e mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com isso os valores de contribuições sofrem alterações. A MPS/MF nº 26/2023, publicada em 11/01/2023 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 5,93%, a partir de 1º [...]
Empreender leva a muitos questionamentos. Por exemplo: abri minha empresa. E agora? Preciso ter uma conta bancária PJ (pessoa jurídica)? Essa dúvida é bem recorrente entre os empreendedores, inclusive, existem alguns mitos sobre este assunto. Entenda, a seguir, tudo o que você precisa saber sobre este assunto e por que pode ser importante ter uma [...]
Uma das dúvidas mais frequentes entre os assuntos trabalhistas é sobre o prazo máximo para a empresa pagar a rescisão de contrato, ou seja, pagamento das verbas rescisórias. Infelizmente, muitos empregados quando dispensados ou pedem demissão ficam sem qualquer tipo de amparo financeiro. Pois muitos empregadores não cumprem o que está na legislação. Contudo, deixar [...]
Durante busca e apreensão na última terça-feira (10), na casa do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de um decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A intenção do texto é a de alterar o resultado da eleição no qual Luiz Inácio Lula da [...]
Os caminhoneiros são fundamentais para a economia do país, pois a maioria de nosso processo logístico é feito através do sistema rodoviário. Esses trabalhadores enfrentam uma série de dificuldades, perigos e muitas vezes insalubridade. Por esses motivos são aptos a receber uma aposentadoria especial do INSS. Quer saber quais as regras? A Reforma da Previdência [...]
O horário de Verão volta a ser notícia, isso porque empresários do turismo foram ao Ministério de Minas e Energia e ao Meio Ambiente pedir ao governo para voltar a adotar o Horário de Verão. Para eles, a medida poderá alavancar o setor, além de reduzir o consumo de energia elétrica. De acordo com os [...]
Muitos casais que decidem por uma união estável tem dúvidas se devem ou não oficializar o relacionamento em cartório. Afinal, quais os benefícios de oficializá-la e o que é necessário fazer para isso? Em primeiro lugar, não altera o estado civil dos envolvidos (solteiro, separado, divorciado e viúvo). Entretanto, quando o casal opta pela Declaração [...]
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena concurso 2.554 realizado na noite desta quinta-feira, em São Paulo. O prêmio acumulou em R$ 33 milhões. Confira as dezenas sorteadas: 19 – 25 – 43 – 44 – 48 – 49. Quina: 78 apostas acertaram os cinco números e cada uma vai levar R$ 32.743,81. Quadra: 4.929 [...]
Para quem não vive sem um concurso, vamos dar mais uma dica! Que tal um concurso que oferece 41 vagas para diversos níveis de escolaridade? Ficou curioso? Leia o texto! A Prefeitura Municipal de Londrina (Paraná), divulgou o edital completo de um processo seletivo, com oportunidades para os níveis: fundamental, médio e superior para atuar [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem sido uma salvação para o trabalhador que está precisando de dinheiro. O governo anterior já tinha usado o benefício de forma de saque extraordinário para alavancar a economia. Agora o FGTS poderá ser liberado para ajudar o cidadão a comprar seu carro. Isso porque não [...]