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Os primeiros dias do ano prometem ser bem agitados nos departamentos de RH e escritórios contábeis. Tudo por conta das novas regras estabelecidas no eSocial. A partir do dia 16 de janeiro de 2023 é preciso inserir informações referentes aos acordos ou condenações definitivas advindas da justiça do trabalho, além dos acordos firmados com ex-funcionários. [...]
Um levantamento realizado pela plataforma Doctoralia apontou um aumento em mais de 150% na procura por profissionais da psicologia entre 2020 e 2021. Em razão da alta demanda, muitos atendimentos foram realizados, mesmo após o período pandêmico, por meio remoto, buscando desafogar os consultórios de forma presencial. Entretanto, os profissionais da área reforçam que, além da consulta [...]
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reaplica, nas próximas terça-feira (10) e quarta-feira (11), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Podem participar estudantes que tiveram algum tipo de problema logístico no dia da aplicação regular ou que estavam acometidos por doenças infectocontagiosas, desde que os pedidos de reaplicação [...]
O Poder Executivo editou Medida Provisória (MP) 1155/23 que transfere adicional de R$200 para as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica inscritas no Programa Auxílio Brasil. Isso assegura ao beneficiário o pagamento do total de R$ 600. A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2). Leia também: Recebo o [...]
A Receita Federal respondeu a alguns órgãos ligados à contabilidade sobre o desenquadramento do Simples Nacional, assunto fundamental para o começo de 2023. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e o Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do [...]
Na tarde desta segunda-feira (2), no Salão Negro do Palácio da Justiça, Flávio Dino (PSB), tomou posse como ministro da Justiça e Segurança Pública. Dino iniciou seu discurso agradecendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) principalmente a ministra Rosa Weber por defender o Estado Democrático de Direito durantes as eleições. Flávio acentuou que sobretudo, que seu [...]
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é um documento que precisa apresentação à Receita Federal sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação. Esta ocorre por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório. Portanto, a emissão da DOI é obrigatória somente [...]
O Ibovespa fechou em queda de 3,06% nesta segunda-feira (2), no primeiro pregão do ano. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, ele fechou a 106.376,02 pontos. Nas últimas duas semanas do ano passado, acumulou alta de 6,7%. Já dólar saltou frente ao real nesta segunda-feira, começando 2023 em alta. A moeda norte-americana à vista [...]
Em despacho assinado neste domingo e publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revogou os processos de privatização de oito empresas estatais, que foram iniciados no governo Bolsonaro. Segundo o despacho, Lula justifica que é preciso “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o [...]
No primeiro dia útil de seu mais novo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou esta segunda-feira (2) recebendo chefes de Estado e de governo, e representantes de delegações estrangeiras que vieram a Brasília para a sua posse. As reuniões ocorreram no Palácio do Itamaraty ao longo do dia. Um dos encontros foi com [...]
O ano de 2022 teve importante alteração legislativa através da promulgação da Lei n.º 14.442, de 2 de setembro de 2022. Apresentamos agora algumas considerações acerca das modificações havidas nas regras que disciplinam o pagamento de auxílio-alimentação. A princípio, vale lembrar que a Reforma Trabalhista de 2017 já havia trazido importante alteração no artigo 457, [...]
Professores, médicos, dentistas e enfermeiros estão entre as profissões que podem ter dupla contribuição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Isso porque a pessoa pode, por exemplo, trabalhar em dois empregos e contribuir na Previdência para duas funções. O caso mais comum é a pessoa ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) [...]
O mercado de pagamentos segue em constante evolução e está sempre em processo de inovação. Nos últimos anos, surgiram o Pix, as carteiras digitais e a possibilidade de uma jornada phygital, ou seja, com uma experiência híbrida entre online e offline. Em 2023, essas tendências devem passar por melhorias e ganhar novas funcionalidades, além de novidades [...]
Um das novas tendências no Direito que deve ser forte em 2023 é o compliance tributário. E a sua importância é justificada: segundo dados do IBGE de 2022, 95% das empresas pagam impostos indevidamente – tributos a mais do que deveriam recolher. Um dos motivos é a complexidade da carga e da legislação tributária brasileira. “Temos participado [...]
No primeiro dia de seu terceiro mandato, ontem (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios. A MP n° 1.155 garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões [...]