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Com a proximidade do Natal, é comum que estabelecimentos comerciais recorram à contratação de empregados temporários para lidar com o aumento das vendas nesta época do ano. A prática é legal e a legislação estabelece regras e direitos para o trabalhador. Seu salário, por exemplo, deve ser igual ao do empregado permanente que realiza funções [...]
A Caixa Econômica Federal deposita hoje (17) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 6. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. Oficialmente, o calendário do [...]
Você acredita estar próximo do momento de requerer a sua aposentadoria? Se levarmos em conta as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), pode ser um pouco complicado chegar a essa conclusão, afinal são tantas regras diferentes! Na intenção de trazer mais entendimento a respeito das novas regras para aposentadoria em 2023, reunimos neste [...]
Projeto que cria uma pequena reforma tributária através da simplificação de obrigações tributárias acessórias foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 14 de dezembro. Por ser considerado um projeto importante para o futuro do Brasil, ele já estava tramitando em regime de urgência, sendo aprovado rapidamente. Acompanhe este artigo até o final e [...]
Se você já foi convidado para eventos como casamentos, bailes de formatura, cerimônias e premiações, certamente já deve ter ouvido falar em dress code, certo? O dress code, que pode ser traduzido para a língua portuguesa como “código de vestimenta”, é uma forma de padronizar a forma como as pessoas se vestem em determinadas ocasiões. Contudo, [...]
Você sabia que os rins são os principais órgãos responsáveis pela filtração e eliminação de substâncias que circulam no nosso sangue? E que a maioria dos medicamentos que tomamos passam por eles? Os pontos foram abordados pelo cardiologista e especialista em marca-passo Dr. Roberto Yano. Segundo ele, por serem responsáveis por essa “limpeza” no sangue, [...]
As rotinas trabalhistas, principalmente em caráter de registro de jornada, são compostas por diversas regras que devem ser cumpridas pelas empresas. Esporadicamente, são feitas atualizações na lei, entre as mais recentes, sancionada em junho, está a portaria 1486. Essa nova regulamentação surgiu em complemento a portaria 671, e trouxe informações mais detalhadas sobre o registro de ponto [...]
O regime de sobreaviso sempre causa dúvidas em empresas e funcionários. As mais comuns são a respeito do que de fato é o sobreaviso, o que ele muda na jornada de trabalho e no salário do colaborador. Mas o sobreaviso ainda rende muitas dúvidas. Isso porque, com constantes alterações nas regras e indagações sobre o que deve ser [...]
O número de registros de MEIs vêm crescendo nos últimos anos. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia em junho de 2022, são mais de 13 milhões em atividades pelo país. Sete em cada dez empresas ativas são de Microempreendedores Individuais (MEIs). Nessa realidade, fica a pergunta: será que todas as pessoas sabem como funciona a [...]
O ativo intangível é um elemento importante para a sua empresa alcançar uma boa rentabilidade e ter mais possibilidades na hora de investir em ativos como capital intelectual e softwares. Isso porque, devido o avanço exponencial da tecnologia, o mercado vem passando por diversas transformações econômicas, e acompanhar essa expansão é um fator essencial para [...]
O salário mínimo terá um reajuste de 7,4%, passando dos atuais R$1.212 para R$1.302, a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Esse valor poderá ser ainda maior caso a PEC (proposta de emenda à Constituição) da equipe de transição do governo seja aprovada no Congresso, chegando a R$ 1.320. Mesmo com esse reajuste, [...]
Uma das dúvidas mais comuns de quem está se formalizando como Microempreendedor Individual é o que é o capital social do MEI que aparece para preencher no momento da criação do CNPJ. Ele nada mais é do que a soma de todos os valores que você investiu para exercer sua atividade, desde seu notebook até [...]
Que as empresas do Simples Nacional devem seguir puxando a economia em 2023 não é uma novidade. Afinal, até o momento, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) foram as grandes geradoras de emprego com 1,661 milhão (71,6%) novas contratações – do total de 2,320 milhões de novos postos de trabalho. Ou seja, de cada 10 empregos, 8 [...]
Mesmo sem receber salário ou ter carteira assinada, a dona de casa também tem direito a aposentadoria no INSS. Você sabe como funciona e quais as regras dessa aposentadoria para dona de casa? Eu preciso te dizer que o que vale para a mulher dona de casa, vale para o homem que desempenha as mesmas [...]
A PROMESSA DE COMPRA E VENDA é um importante instrumento utilizado nas transações imobiliárias. Como já falamos outrora, pode ser entabulada tanto por ESCRITURA PÚBLICA quanto por INSTRUMENTO PARTICULAR, sem prejuízo da regra do art. 108 que exige instrumento público para transações imobiliárias acima de 30 (trinta) salários – isso porque, considerando se tratar de [...]