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A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil – consiste em um conjunto de regras que estabelece como os dados e informações pessoais devem ser tratados, compartilhados, coletados e armazenados. A Lei visa proteger a população em um momento de intensa exposição de dados e informações pessoais. Para isso, tem a privacidade [...]
Conforme dispõe o Código Civil, os herdeiros são os ascendentes e descentes do falecido, o conjunge ou companheiro sobrevivente e os parentes colaterais. Existe uma ordem para saber quais desses herdeiros irão fazer parte da sucessão do falecido, desse modo, será respeitada essa ordem para que seja realizada a divisão da herança, de forma que, [...]
O governo federal disponibilizou aos agricultores um perfil personalizado no Portal Gov.br – plataforma que centraliza os serviços públicos federais. O objetivo é facilitar e agilizar o acesso aos serviços de maior interesse do público-alvo. Dessa forma, esse novo espaço reúne diversas informações e serviços, como cadastro de imóvel rural, obtenção de créditos e apoio [...]
Desde o seu surgimento em 1985, o horário de verão é amado por alguns e odiado por outros. Naquele ano, a medida foi adotada para ajudar as famílias a economizarem energia durante os períodos em que os níveis dos reservatórios das usinas estavam em níveis preocupantes. Existe uma possibilidade do retorno do horário de verão. Para [...]
O certificado digital é a uma assinatura eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância. Certificado digital é obrigatório? Certificado Digital não é obrigatório para empresas que têm até um empregado e optaram pelo regime tributário Simples Nacional, para microempreendedor individual (MEI) e [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) começará o ano de 2023 com muitas alterações em sua rotina fiscal. Principalmente no que diz respeito à emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022, que trata da emissão de nota [...]
A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional também liberou [...]
No início de uma sociedade, ninguém pensa na hipótese de um dos integrantes falecer. Entretanto, essa é uma situação que precisa ser considerada, pois o falecimento é uma das únicas coisas que não podemos mudar. Assim como na vida particular, o falecimento de uma pessoa que compõe uma sociedade acarretará em diversas consequências legais, que [...]
Como a aposentadoria é um sonho para muitas pessoas, o desejo de que ela chegue o mais rápido possível fica latente, principalmente para aqueles segurados com 50 anos ou mais. Ao chegar aos 57 anos, muita gente se pergunta se já é possível solicitar aquele tão merecido descanso, e se você é uma dessas pessoas [...]
Os profissionais contábeis estão entre os trabalhadores mais propensos ao estresse e à depressão, de acordo com uma notícia publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no portal Jusbrasil. O risco à saúde dos trabalhadores pode se dar por vários fatores como a constante atenção e concentração exigidas, além de elevada pressão por cumprimento de [...]
A partir de hoje (19), mais sete capitais passam a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina. A decisão foi aprovada na última quarta-feira (14) pelo Grupo [...]
Pela décima segunda semana consecutiva o mercado financeiro reduziu a previsão para a inflação em 2022. Há uma semana, as projeções eram de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fecharia o ano em 6,4%. Segundo o boletim Focus divulgado hoje, esse percentual caiu para 6% segundo. Há quatro semanas, a previsão [...]
Desde o ano de 2021, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 178, de autoria do Deputado Efraim Filho (UNIÃO/PB). O projeto institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD). A proposta tem como finalidade [...]
Se você é um investidor e deseja diminuir riscos e garantir uma boa rentabilidade no médio e no longo prazo a melhor saída é a diversificação dos investimentos. A diversificação consiste em distribuir o seu dinheiro em diferentes tipos de ativos, você pode diversificar dentro de apenas uma categoria de investimentos ou alocar o seu patrimônio nos [...]
Candidatas e candidatos devidamente registrados para as eleições deste ano não podem ser presos ou detidos até o primeiro turno das eleições (2 de outubro). O mesmo vai acontecer com eleitores em geral a partir do dia 27 de setembro. É a chamada imunidade eleitoral, prevista no Código Eleitoral e que entra em vigor 15 [...]