O Projeto de Lei 20/23 reduz para um ano o prazo exigido para uso da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxis novos. Atualmente, os taxistas só podem comprar um carro novo com a isenção a cada dois anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado André Figueiredo [...]
O grupo de trabalho da reforma tributária (PECs 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado) promove audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir boas práticas internacionais de tributação sobre o consumo. O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM), Ivan Valente (Psol-SP), Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Convidados Foram convidados [...]
A síndrome de Sanfilippo, popularmente conhecida como Alzheimer infantil, é um distúrbio causado por uma mutação que impede o metabolismo de degradar moléculas de alguns tipos de açúcar, causando falta da capacidade ou habilidade motora. Segundo a Organização Mundial para Distúrbios Raros (NORD), aqueles com a doença vivem em média entre 15 e 20 anos, [...]
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem trazendo à tona nos últimos meses discussões sobre o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque-aniversário é optativo aos trabalhadores, permitindo um saque anual de valor parcial do saldo do Fundo de Garantia, sem exigir uma finalidade específica. Esta opção de [...]
Os Estados Unidos e o mundo viveram uma segunda-feira de tensão com o medo de que a quebra de dois bancos americanos gere um problema em todo o planeta. Na tentativa de acalmar o povo americano, o presidente Biden se pronunciou logo pela manhã, ele afirmou que todos terão de volta o dinheiro depositado nos [...]
O HPV (Papilomavírus Humano) é a doença sexualmente transmissível mais comum no mundo e que pode desencadear graves problemas de saúde, entre eles o câncer de colo do útero, o terceiro tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e principal causa de morte entre mulheres na América Latina e no Caribe, segundo a Organização [...]
Anualmente, milhões de brasileiros caem na malha fina do Imposto de Renda por alguma pendência e estão num esquema de análise por parte do órgão. Com isso, tardam a receber suas restituições. Isso ocorre porque a declaração foi identificada com alguns erros, faltaram documentações de alguns dos gastos declarados nos rendimentos ou qualquer outra inconsistência [...]
O Projeto de Lei 868/23 prevê a distribuição gratuita de medicamentos indicados para o tratamento de transtorno depressivo recorrente, episódios depressivos, transtorno de ansiedade e de pânico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.858/04, que autorizou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a fornecer para a rede de farmácias populares, pelo [...]
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento. Vale tanto para quem já era aposentado quanto para quem ainda não era. Este benefício dispõe de muitas [...]
Começou nesta segunda-feira a vacinação contra Mpox, doença que ficou conhecida como varíola dos Macacos. 47 mil doses estão disponíveis para os Estados e o Distrito Federal pelo programa nacional de imunizações do Ministério da Saúde. A aplicação é focada apenas em grupos de risco para as formas graves da doença, o público-alvo inicial é [...]
O momento de tirar férias é almejado por uma grande parte dos trabalhadores. Afinal, é uma oportunidade de relaxar com amigos e familiares. Pois saiba que se trata de um direito de todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e uma obrigação da empresa. Todavia, em alguns casos, o trabalhador pode ter direito a receber [...]
A Declaração de Imposto de Renda 2023 começou, esse documento é apresentado ao Governo Federal anualmente, nele contém todas as despesas e valores ganhos de uma pessoa ou empresa, no ano anterior. Ao deixar de realizar a declaração, ou ela for incompleta, é provável que você tenha que pagar uma multa. Leia mais: Como Enviar [...]
O Projeto de Lei 1084/23, do Poder Executivo, altera a lei que instituiu a Bolsa-Atleta (Lei 10.891/04) para ampliar direitos e garantias às atletas gestantes e mães de recém-nascidos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pela ministra do Esporte, Ana Moser. Elas argumentam que [...]
O EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI), ou como é conhecido o SPED Fiscal, é um documento eletrônico que deve ser entregue mensalmente ao governo, pelas empresas contribuintes. Com a criação do SPED Fiscal, foi excluída a necessidade de um documento físico, o que diminuiu o tempo de entrega e custos de armazenamento [...]
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