O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, gerando direitos e obrigações. Em 2019, a Lei 13.811 modificou o Código para proibir o casamento de menores de 16 anos, [...]
O Bloco H é um dos registros do SPED Fiscal e transmitido como um dos módulos da EFD (Escrituração Fiscal Digital), sendo o registro destinado a informar para a Receita Federal tudo sobre o inventário físico das empresas. Dentre elas estão informações sobre código de produto, quantidade e valores dos produtos em estoque, além de [...]
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,9% para 5,96% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. [...]
O governo federal confirmou, no fim da tarde desta sexta-feira (10), a proposta de reajuste salarial linear de 9% para os servidores públicos federais. A terceira rodada de negociações ocorreu ainda à tarde e o andamento das negociações já havia sido adiantado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Além dos 9% [...]
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro divulgou que iniciará a vacinação de gestantes e puérperas com a vacina bivalente contra covid-19 na próxima segunda-feira (13). A vacinação de reforço com a bivalente, atualizada para proteger contra a variante Ômicron, já abrange pessoas com 12 anos ou mais imunocomprometidas e adultos com 60 [...]
O assédio no trabalho é um problema sério, e precisa ser combatido sempre que for notado. A prática é extremamente nociva e pode contar com consequências terríveis para uma pessoa que sofre esse tipo de episódio em ambiente corporativo. Uma vítima de assédio, por exemplo, pode acabar apresentando estresse pós-traumático, desenvolver depressão, entre outros problemas [...]
O projeto que assegura 25% da reserva de contingência do Orçamento para o atendimento de pessoas atingidas por calamidades é um dos quatro itens da pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (14). A sessão está marcada para as 14h. De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto de lei complementar (PLP 257/2019) muda [...]
Desde sua criação, em 2020, 28,6 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do Saque-Aniversário do FGTS, e seu volume soma R＄ 33 bilhões, com outros R＄ 20 bilhões antecipados em forma de crédito. Os dados oficiais são de um levantamento do Fundo de Garantia. Contudo, muitos brasileiros ainda não sabem como a modalidade funciona [...]
Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril vão poder sacar, a partir de quarta-feira (15), cerca de R$ 3,4 bilhões do abono salarial 2023, ano-base 2021. Em todo o país, o montante a ser depositado pela Caixa Econômica Federal corresponde a aproximadamente 3,5 milhões de parcelas do benefício. Leia também: Trabalhei Em 2022 [...]
Uma das dúvidas mais frequentes para quem irá declarar o imposto de renda pela primeira vez é sobre quais documentos são necessários para realizar a declaração. Diretores executivos da NTW, apontam abaixo o que você não pode esquecer. Informações gerais do contribuinte e dependentes; cópia completa da última declaração de IR; Dados da conta para [...]
Uma pesquisa da Fortune Business Insights projeta que o mercado global de big data analytics atingirá cerca de US$ 549,7 bilhões em 2028, um CAGR (sigla para “Taxa de Crescimento Anual Composta”) de 13,2% entre 2021 e 2028. Esse aquecimento da área se deve ao fato dos seus profissionais serem os responsáveis por traduzir as [...]
O vale gás, programa do Governo Federal que subsidia a cada dois meses a compra de botijões por famílias de baixa renda, retorna com a rodada de pagamentos da parcela no próximo mês de abril. O calendário segue o mesmo cronograma do Bolsa Família e o depósito é feito pela Caixa Econômica Federal. Os pagamentos [...]
Consumidores com dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito em atraso com bancos ou financeiras podem participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. A campanha vai até o dia 31 de março e é uma iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com apoio da Secretaria Nacional [...]
Nos últimos onze anos, o número de mulheres médicas quase dobrou no Brasil. Em 2011, a categoria contava com 141 mil profissionais do sexo feminino, número que passou para 260 mil em 2022. Os dados são do estudo Demografia Médica no Brasil 2023 e revelam, ainda, que até o próximo ano, as mulheres serão maioria [...]
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