WhatsApp: 11 96326-6666
O MEI é cancelado quando a Receita Federal cancela a sua autorização como microempresa individual e seus benefícios. Quando o MEI é cancelado o empreendedor perde o CNPJ, além de não ter mais as licenças e alvarás que havia solicitado e foram concedidos para o CNPJ em questão. Motivos que levam o cancelamento do MEI [...]
Para especialista, limite para pessoa jurídica deveria ser maior. “Empresas que sofrem arrolamento de bens e direitos, a depender do faturamento, vão falir ou encerrar irregularmente”_ A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e definiu procedimentos para a formalização de medida cautelar fiscal. A Instrução Normativa [...]
A geração de empregos está em alta no Estado de Santa Catarina em 2022. Foram criadas quase 75 mil vagas com carteira assinada no estado entre os meses de janeiro e maio. Das 295 cidades catarinenses, 246 têm saldo positivo no mercado de trabalho formal, o que representa 84% do total. Os dados são do [...]
O Governo do Estado informou que nesta quarta-feira (29 de Junho), dia de São Pedro, será um ponto facultativo para os serviços públicos do Estado. O decreto que estabelece o ponto facultativo para o poder executivo estadual, de Nº 41070, foi publicado em 23 de dezembro de 2021. Além de definir os pontos facultativos nos [...]
A Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), em colaboração com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (Conade-TE) e a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), realizaram na última terça-feira [...]
A Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) realiza às 9h30 desta sexta-feira (1º de Julho), no Memorial Rondon, uma reunião com moradores de Mimoso (distante 34 km de Cuiabá), distrito de Santo Antônio do Leverger, sobre turismo rural. O objetivo é identificar e aproveitar o potencial da região para incrementar a cadeia [...]
Pessoas que perderem disputas na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e receberam benefícios previdenciários por meio de tutela antecipada (decisão liminar) terão que devolver os valores recebidos. O Tema 692/STJ diz que, em ações judiciais contra o INSS em que foi concedida tutela antecipada e, posteriormente, esta foi revogada, o beneficiário terá que devolver os valores. O que é tutela antecipada? [...]
Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (29) detalha regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal, especificando quais são os documentos oficiais a serem apresentados, bem como de algumas exceções quanto às características dos [...]
Nesta quarta-feira (29 de Junho), serão firmados convênios entre o Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia e 11 prefeituras do Estado para a implantação de sinalização de trânsito no valor de R$ 27.378.880,57 (vinte e sete milhões, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos). O evento [...]
A Petrobras anunciou o reinício, nesta segunda-feira (27), dos processos de venda de três refinarias. Fazem parte do pacote a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, bem como os ativos logísticos integrados a elas. Os documentos com [...]
Muitas pessoas acabam confundindo a aposentadoria por invalidez com a aposentadoria da pessoa com deficiência. E ficam na dúvida se pessoas com deficiência podem receber aposentadoria por invalidez? Porém existe diferença e é sobre isso que vamos falar ao longo do artigo. Quando o INSS considera uma pessoa com deficiência? A pessoa com deficiência é aquela que [...]
O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) registrou inflação de 0,59% em junho deste ano, percentual maior que o de maio: 0,52%. Segundo informou hoje (29), a Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, com o resultado o indicador acumula 8,16% em 2022. Em 12 meses, o IGP-M é de 10,70%, abaixo dos 35,75% acumulados [...]
A Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-MEI) está com o prazo chegando ao fim. Ela deve ser entregue até o dia 30 de junho, ou seja, esta quinta-feira. Também chamada de DASN-Simei, esse documento é uma declaração de renda anual e é uma das únicas obrigações do MEI. Todo empreendedor que abriu um CNPJ MEI [...]
O baixo volume de vencimentos e a alta dos juros fizeram a Dívida Pública Federal (DPF) subir em maio. Segundo números divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,59 trilhões em abril para R$ 5,702 trilhões no mês passado, alta de 2,01%. Os números de maio foram divulgados dentro do prazo, [...]