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POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DO VENDEDOR, no caso de imóveis “vendidos” e já quitados pelo comprador – pendente “apenas” a formalização da Escritura e seu registro, s.m.j., temos que o bem já não mais faz parte do patrimônio do vendedor agora morto – e então não deve ser transmitido aos seus herdeiros (direito de Saisine), [...]
Mais de 3,9 milhões, esse foi o número de formalizações e registros de micro e pequenas empresas ou microempreendedores individuais no país em 2021, segundo o Sebrae. Esse número mostra que se tornar um microempreendedor é cada vez mais comum no país. A pesquisa mostra ainda que dentro desse número houve o registro de 682,7 mil [...]
Segundo a definição do Desembargador Aposentado, Dr. RICARDO ARCOVERDE CREDIE (Adjudicação Compulsória. 2004), a Adjudicação “É a ação pessoal pertinente ao compromissário comprador, ou ao cessionário de seus direitos à aquisição, ajuizada com relação ao titular do domínio do imóvel – que tenha prometido vendê-lo através de Contrato de Compromisso de Venda e Compra e [...]
Você certamente já ouviu falar no termo “holerite”, mas você sabia que é possível acessar um holerite online? O holerite é um documento muito importante no dia a dia das empresas, pois é ele que demonstra todas as verbas que foram pagas e descontadas do salário dos trabalhadores que compõem o quadro de funcionários da [...]
A suspensão de benefício programado pelo INSS pode ser um susto na hora de conferir o saldo bancário, principalmente porque muitas famílias constroem seu planejamento financeiro contando com essa renda. Mas afinal, o que autoriza o INSS a suspender um benefício previdenciário? Se o segurado passa por perícia e o médico assinala uma data final [...]
Enquanto vigente o casamento o REGIME DE BENS é um fator muito importante que definirá o que entra ou não na meação conjugal. Ainda assim não podemos esquecer que só analisar o regime de bens não basta já que, como sempre falamos aqui, a imposição de algumas CLÁUSULAS no ATO DE TRANSMISSÃO poderá suplantar a [...]
Ser contribuinte facultativo é uma das opções que você tem para recolher o INSS e garantir seus direitos previdenciários. Essa categoria é voltada especialmente a pessoas que não trabalham atualmente e não possuem renda própria, mas querem ser segurados da Previdência Social. Os exemplos mais comuns são os estudantes, estagiários e até mesmo os desempregados. Assim, basta fazer [...]
Hoje em dia, saber como consultar pendências na Receita Federal é muito rápido e simples, pois podemos contar totalmente com a internet. Pessoas físicas conseguem realizar a consulta do seu status com o Leão apenas pelo CPF, enquanto pessoas jurídicas podem usar o CNPJ. A pesquisa pode ser feita pelo Centro de Atendimento Virtual da [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está liberando um adicional de até 25% para os aposentados por incapacidade permanente. Somente terá direito os aposentados por incpacidade, o benefício não contemplará pensão por morte em caso de falecimento do beneficiário. O adicional do INSS também pode ser solicitado por quem recebe o teto do INSS. [...]
Hoje o número de empresas inadimplentes é elevado no Brasil. Por conta disso, há uma grande preocupação com o que essa situação pode resultar para os empresários: a negativação e o baixo score. Veja neste artigo como fazer consulta CNPJ para verificar possíveis pendências de seu negócio. É válido lembrar que com a situação de devedora, a [...]
A Reforma da Previdência criou um nó na cabeça dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Muitas pessoas não sabem quais os tipos de aposentadorias que existem atualmente ou quais os tipos de aposentadorias que terão direito. A Reforma da Previdência foi promulgada em 13 de novembro de 2019, porém que já contribuía [...]
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ter acesso a vários benefícios concedidos pela autarquia. Um desses benefícios que podem ser solicitados, são a aposentadoria por idade e aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Aposentadoria por invalidez (por incapacidade permanente) Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (Aposentadoria por [...]
A Rede Globo tomou uma decisão inédita para a sua programação da madrugada, a partir desta segunda-feira (30), passará a reprisar a nova novela das 7 que vai estrear também no mesmo dia. Os capitulos diários de “Cara e Coragem” serão reapresentados após “Conversa com Bial” e aos sábados após o Supercine. De acordo com [...]
Será mantida em junho a bandeira tarifária verde para todos os consumidores conectados ao SIN (Sistema Interligado Nacional), conforme decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), evitando cobrança extra na conta de luz no próximo mês. As bandeiras tarifárias foram criadas em 2015 pela Aneel. Elas refletem os custos variáveis da geração de energia [...]