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O projeto de Lei (PL) 544/20 prevê que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tenham o benefício aprovado caso a solicitação não seja analisada no prazo de 45 dias e que o primeiro pagamento do benefício seja concedido até 45 dias após o requerimento. Na última quinta-feira (19) o texto de autoria do [...]
O Brasil registrou 12.613 novos casos de covid-19 em 24 horas em todo o país. De acordo com as secretarias estaduais e municipais, foram confirmadas 99 mortes por complicações associadas à doença. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada neste domingo. Com os novos dados, o total infecções pelo novo coronavírus durante [...]
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina no próximo dia 31. Se o contribuinte já enviou sua declaração à Receita Federal, mas percebeu que pode ter incluído alguma informação incorreta, seja por erro de digitação ou ausência de dados, é possível fazer a retificação. Isso pode evitar [...]
Se a sua situação é “declarei, mas não paguei o Imposto de Renda”, saiba que ter imposto a pagar e não quitar sua dívida dentro do vencimento pode trazer alguns problemas. Entre eles, multa e CPF bloqueado. Quem tem o CPF bloqueado não pode emitir passaporte, participar de concursos, fazer inscrições em faculdades ou abrir [...]
A reforma da Previdência de 2019 também trouxe regra de transição para a aposentadoria especial e hoje vamos entender como ela funciona e pode ser aplicada. A aposentadoria especial é um benefício do INSS que não fica de fora das mudanças da reforma e por isso, impacta a vida de milhares de pessoas, na medida [...]
Pesquisando sobre como abrir uma empresa de turismo? Esse é um setor muito relevante para a economia brasileira, considerando sua extensa cadeia produtiva, composta por mais de 50 segmentos. Superada a fase mais grave da pandemia, o turismo faturou em 2021 nada menos do que R$ 152,4 bilhões, um aumento de 12% em relação ao ano anterior. [...]
JÁ NÃO MAIS SE DISCUTEM DIREITOS DE HERANÇA NO QUE DIZ RESPEITO À UNIÃO ESTÁVEL, sendo muito importante, para quem vive nessa situação, prezar pelo CONJUNTO PROBATÓRIO para demonstrar inequivocamente a União Estável e, com isso, garantir os direitos que dela decorrem, como os direitos hereditários, por exemplo. Em sede de União Estável, haverá o [...]
A data para declarar o Imposto de Renda 2022 vai de 07 de março a 31 de maio. Todas as pessoas físicas que estiverem dentro dos critérios definidos pelo Leão, que obrigam a declarar, precisam transmitir os dados referentes aos seus rendimentos para a Receita Federal até as 23h59min do dia 31 de maio para [...]
Depois de conquistar a aposentadoria, é comum que alguns questionamentos acabem surgindo. Um deles é como funciona o imposto de renda para aposentado. É preciso declarar? Posso ser isento desse pagamento? Essas questões acabam surgindo e muitos aposentados ficam confusos se precisam ou não realizar a sua declaração referente aos rendimentos recebidos de aposentadoria. Pensando nisso, criamos esse conteúdo [...]
Existem muitas dúvidas de professoras sobre as mudanças na jornada de trabalho e no piso salarial. Por isso, eu decidi trazer tudo o que a professora precisa saber sobre o assunto, neste artigo! Vamos ver como ficou a nova jornada de trabalho com a Lei do Novo Ensino Médio de 2017, entender como a CLT [...]
A bem da verdade, diz a Lei que o inventário deve ser iniciado por quem estiver na POSSE e na ADMINISTRAÇÃO dos bens do Espólio – e não exclusivamente pelo (a) viúvo (a). A regra do art. 615 do Código de Processo Civil deve ser compreendida com a leitura do artigo seguinte, que expressamente descortina a legitimidade concorrente para [...]
Abrir um CNPJ para iFood faz parte da estratégia de diversos empreendedores do ramo de alimentação do Brasil. Afinal, a foodtech está presente em mais de 1,2 mil cidades e processa nada menos do que 60 milhões de pedidos por mês. Se você também quer fazer parte da plataforma de marketplace que reúne 270 mil restaurantes em todo [...]
Depois do expediente, você fica aguardando chamados da empresa para resolver problemas? Então saiba que você esta no regime de sobreaviso, e tem direito a receber adicional de sobreaviso, mesmo que não trabalhe neste período. Se a empresa precisa manter contato com o empregado para resolver os eventuais problemas fora do seu horário regular de [...]
Confira essas Dicas Valiosas para Perícia do INSS. Se você vai passar pela perícia, seja no INSS ou judicial, não deixe de conferir essas dicas. Neste post vamos te mostrar os critérios avaliados na hora da perícia, que nem sempre os segurados estão atentos. Nossa intenção é que você, de posse dessas informações, passe pela [...]
Como um empresário pode comprovar seus rendimentos na hora de pedir crédito, ou investimentos? Para os profissionais sob o regime da CLT, existe o contracheque. Nos casos de autônomos ou empresários, o documento substituto seria a Decore. Mas o que é Decore e como emitir esse comprovante de rendimentos? O que é Decore? A Declaração [...]