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O Projeto de Lei 947/22 prevê que as empresas de sementes transgênicas não se submeterão aos limites de dedução do lucro tributável no valor total de compra de sementes ou da licença de cultivares, que passa a não ser considerada royalty. Para isso, será alterado o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Lei 9.249/95). O [...]
Você já deve ter visto um número com uma sequência numérica de 14 dígitos. Este número é o CNPJ e serve para identificar empresas. Cada empresa tem um e é extremamente importante para garantir maior credibilidade a um modelo de negócio. O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (11) para discutir a inclusão, no Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamento contra a mielofibrose. A mielofibrose é um tipo raro de câncer que afeta as células responsáveis pela produção de sangue na medula óssea. A [...]
Dez regiões administrativas (RAs) terão um posto de atendimento da Neoenergia Brasília nesta semana. Todos os serviços técnicos e comerciais da concessionária estarão disponíveis no local, como parcelamento de débitos, solicitação de danos elétricos, troca de titularidade, ligação nova, entre outros. Os clientes também podem buscar orientações de segurança, consumo consciente e regularização da energia [...]
O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de hoje (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não [...]
A reforma da Previdência ocorrida em novembro de 2019, alterou uma série de regras relacionadas aos benefícios dos trabalhadores segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre eles o da aposentadoria. E ela continua gerando muitas dúvidas para o segurado. Um exemplo é a idade mínima para requerer este benefício, que passou a ser [...]
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realizou uma blitz educativa no bairro Maraponga, em Fortaleza, nesta quinta-feira (5 de maio). A ação deu início às programações do Movimento Maio Amarelo, que é realizado anualmente e trabalha a conscientização de condutores e pedestres no trânsito. Durante a abordagem, que contou com o apoio da [...]
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta terça-feira (10) e podem ser realizadas até o dia 21 de maio. Pela primeira vez, os interessados em participar do exame poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de PIX e cartão de crédito. O resultado dos recursos para isenção [...]
Empreender é sinônimo de responsabilidade e compromisso. Por isso, para manter as finanças “saudáveis” é preciso estar em dia com as obrigações legais. Não pense que essa tarefa deva ficar somente a cargo do contador. O empreendedor também deve fazer sua parte. É importante para que se faça um bom gerenciamento da sua empresa. Para [...]
O Brasil registrou 6.006 casos de covid-19 e 13 mortes em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado neste domingo (8) pelo Ministério da Saúde. O total desde o início da pandemia é de 30.564.536 casos e 664.139 óbitos. Segundo o boletim, há 270.977 casos em acompanhamento e 29.629.420 pessoas se recuperaram da doença, o [...]
O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para campanhas. A arrecadação por crowdfunding, ou vaquinha virtual, pode começar a ser feita a partir do dia 15 de maio, seguindo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A modalidade de arrecadação de recursos [...]
A previsão do tempo é de céu nublado com chuva no Mucuri e Rio Doce nesta sexta-feira (6 de maio). No Noroeste, Norte e Jequitinhonha, céu parcialmente nublado a nublado com chuva isolada. E na Metropolitana, céu parcialmente nublado com possibilidade de chuva isolada. Em outras regiões do estado, as temperaturas devem atingir a máxima [...]
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 8,14 bilhões em abril, informou a Secretaria do Comércio Exterior, do Ministério da Economia, nesta quinta-feira (5). Os bens exportados somaram US$ 28,9 bilhões e os bens importados, US$ 20,7 bilhões. Em termos de valor exportado, foi o maior já registrado para o mês de abril em [...]
O estado de São Paulo teve um número recorde de divórcios em 2021, com 18.323 dissoluções de casamento. O número é o maior da série histórica iniciada em 2007. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que representa os cartórios de notas. Em relação a 2020, houve crescimento [...]
Termina amanhã (7) o prazo para que postos em todo país se adequem à regra de exibir o preço dos combustíveis com duas casas decimais, e não mais com três, como ocorre atualmente. A mudança foi determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Resolução nº 858/2021, publicada em [...]