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A OCUPAÇÃO EXCLUSIVA por apenas um dos herdeiros sobre imóvel objeto da herança – que convenhamos, à luz da SAISINE – art. 1.784 do CCB – A TODOS OS DEMAIS PERTENCE até que a partilha seja homologada – pode sim ensejar a fixação e cobrança de um ALUGUEL. O mestre ITABAIANA DE OLIVEIRA (Tratado de Direito das Successões. 1936) [...]
Você já ouviu falar no registro REP-P? A sigla significa Registrador Eletrônico de Ponto e sua vigência passou a valer em novembro de 2021, através da portaria 671. Ao longo deste artigo, vamos te explicar as principais mudanças trazidas pelo REP-P em relação à legislação trabalhista e ao controle de ponto digital. O que é o [...]
A Cessão de Direitos Hereditários é um importante instrumento posto à disposição de quem precisa resolver questões relacionadas a INVENTÁRIO, PARTILHA e HERANÇA e, por exemplo, não pretende esperar o desfecho de um procedimento que pode demorar anos. Através dela o “direito hereditário” pode ser vendido ou doado, mas importantes questões devem ser consideradas em [...]
CUIDADO: o Inventário Extrajudicial é de fato uma excelente ferramenta porém alguns pontos não devem ser esquecidos. O TABELIÃO DE NOTAS, responsável pela lavratura da ESCRITURA DE INVENTÁRIO, assim como seus PREPOSTOS, a quem ele muito bem delega a função de auxiliá-lo, devem observar as normas legais na prática dos atos. Especificamente com relação ao [...]
Se você financiou um apartamento no ano passado e se encaixa nos critérios de obrigatoriedade para declarar Imposto de Renda referente ao ano de 2021, você deve declarar o imóvel e os detalhes do financiamento na ficha de Bens e Direitos na plataforma da Leoa ou no programa da Receita Federal para declaração do IR [...]
Os eventos do eSocial caracterizam um assunto importante para todos os empregadores que precisam lidar com documentos de funcionários e estagiários. Adequar-se às exigências do eSocial é muito importante para garantir a regularidade trabalhista das empresas, mas pode ser um grande desafio para o departamento de Recursos Humanos. Ao longo deste artigo, vamos te ajudar [...]
Os processos para abertura de empresa na grande maioria das vezes são complexos e demandam vários tipos de documentação, sendo o DBE uma delas. Saiba mais sobre esse documento e sua usabilidade. O que é DBE? O Documento Básico de Entrada (DBE) é um documento para realização de trâmites de uma empresa, como solicitação de [...]
A Mega-Sena sorteou neste sábado (26), o concurso 2.466 , realizado no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 02 – 03 – 13 – 20 – 53 – 54. O prêmio está estipulado em R$ 90 milhões para quem acertar as seis dezenas. A Caixa Econômica Federal [...]
A TNT irá transmitir a cerimônia de entrega do Oscar, neste domingo (27), a partir das 20 horas. Para comandar o esquenta antes de começar a premiação, foi escalado o galã Murilo Rosa. O ator confessou ter uma carta na manga para viver essa experiência. Segundo ele, o que vai ajudar é o tempo que [...]
Os usuários do Auxílio Brasil poderão ter direito ao 13° salário. Atualmente os beneficiários estão recebendo um valor médio de R$ 400,00. A ideia de pagar um 13° salário para quem recebe o auxílio partiu do Senado Federal, que vem debatendo o assunto. A intenção é exigir do Governo Federal um pagamento complementar todos os [...]
O Auxílio acidente é um benefício previdenciário, de caráter indenizatório, que o segurado do INSS tem direito quando se acidenta e por essa razão apresenta sequelas que diminuam sua capacidade para o trabalho. Para conseguir o benefício, é preciso passar pela perícia e comprovar a relação entre o evento e o comprometimento das suas atividades [...]
Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária [...]
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União esta semana estabeleceu as regras para o pagamento da antecipação do 13º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. Para quem recebe benefício por incapacidade temporária (ou auxílio doença), no entanto, o pagamento será proporcional [...]
O anúncio da antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a ampliação da margem de crédito consignado de 35% para 40%, além do saque emergencial de R$ 1 mil do FGTS, aguçou a cobiça de golpistas. Estes não se cansam de aprimorar golpes e a internet é [...]
Você já ouviu falar ou conhece alguém que sofre de Síndrome de Burnout? É uma enfermidade tão séria que pode levar até mesmo à morte prematura. É um nível de estafamento e esgotamento tão profundo, tanto físico como emocional, que se torna uma doença. Está relacionado a cansaço extremo, desmotivação e esgotamento profissional. Este estresse [...]