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A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) obrigou a Unimed Santos a cobrir o tratamento multidisciplinar para um menino de três anos portador de transtorno do espectro autista (TEA). Em decisão do Recurso de Agravo de Instrumento, relatada pelo desembargador Luiz Antonio Costa, o TJSP estipulou o prazo [...]
Para que o negócio esteja em constante crescimento, é preciso estar atento às últimas tendências do setor, e isso inclui a tecnologia utilizada. Pequenas e médias empresas e até as líderes de mercado devem estar atentas às novas plataformas e soluções que possam melhorar os resultados e fluxo de trabalho. Com tantas novas ferramentas e aplicativos disponíveis, [...]
Em fevereiro, os ônibus intermunicipais lideraram os números de autuações aplicadas pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ). Os coletivos foram multados 201 vezes. Os agentes também emitiram 92 multas para vans intermunicipais e apreenderam 63 veículos realizando transporte remunerado de passageiros irregularmente. Foram aplicadas 356 multas no total. As [...]
O Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, na cidade de Patos (CHRDJC), registrou 151 atendimentos no final de semana. Os saldos são baseados nas entradas realizadas da última sexta-feira (4) até a meia-noite do último domingo (6 de março). Segundo o levantamento da unidade de saúde, o plantão de maior movimento foi o de sábado, [...]
O Governador Wellington Dias, participará da aula inaugural dos Cursos de Formação de Cabos e Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Piauí na manhã desta terça-feira (8 de março), às 8h. Na oportunidade, o chefe do executivo estadual fará uma palestra sobre as Potencialidades do Piauí, além da promoção post mortem de [...]
No caso do (a) falecido (a) não ter deixado descendentes a herança será deferida aos seus ASCENDENTES em CONCORRÊNCIA com o cônjuge/companheiro sobrevivente na forma do inciso I do art. 1.829 do CCB. Por óbvio, se inexistir cônjuge ou companheiro (a), os ascendentes herdarão exclusivamente. Os ascendentes mais comuns são os PAIS (1º grau), porém também podem ser beneficiados com [...]
Se você empreende em clínica odontológica e se preocupa com uma gestão organizada e livre de prejuízos, deve já ter ouvido falar do livro caixa para dentistas. Mas afinal, como ele funciona? O livro caixa é uma ferramenta importantíssima para a gestão de consultórios, sendo fonte essencial na hora de emitir declarações de renda. Neste [...]
Neste artigo iremos enfrentar um importante dilema para o direito previdenciário: É possível que um menor sob guarda judicial seja contemplado com o benefício de pensão por morte, caso o segurado que era seu responsável venha a falecer? Para respondermos essa dúvida se faz necessário enfrentarmos uma série de questões complexas, tais como, a finalidade [...]
Contar com o pagamento das horas extras de trabalho no final do mês é uma prática muito comum para muitos profissionais. Isso ocorre principalmente quando a realização de tarefas após a jornada profissional se torna um hábito, ou seja, uma prática recorrente. Entretanto, um grande problema pode surgir quando as horas extras deixam de ser necessárias para [...]
Muitos empreendedores têm o desejo de abrir um MEI, mas para isso, eles devem conhecer as obrigações desse modelo empresarial, a principal delas é o DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual). O DAS é a guia de pagamento do Microempreendedor Individual, ela deve ser emitida e paga mensalmente pelos empreendedores, [...]
Como sabemos, o Brasil não possui Acordo Internacional com os EUA para evitar bitributação. Aliás, nenhum país da América Latina possui. Também sabemos que, em relação aos países com os quais o Brasil possui acordo internacional de não bitributação, o Imposto de Renda pago no exterior pode ser abatido do IR a ser pago no [...]
Apesar dessa modalidade de crime não ser reconhecida com esse nome no Brasil, trata-se, pela análise do nosso cotidiano, possivelmente, como um dos principais crimes econômicos da sociedade moderna, versando a infidelidade que se abate sobre o patrimônio, em uma situação na qual a vítima confere a outrem (autor) a administração ou gerência sobre o [...]
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que o comprovante de rendimentos (Cédula C) dos servidores ativos, inativos, e pensionistas do Estado de Mato Grosso já se encontra disponível no Portal do Servidor. O documento usa 2021 como ano-base e é obrigatório para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física [...]
Se você é varejista ou cliente do varejo, já deve ter ouvido falar deste problema: não conseguir realizar uma troca ou devolução na loja “A” se a compra foi realizada na loja “B”, mesmo sendo ambas da mesma marca. Para melhor entender e contextualizar, vamos imaginar uma situação “hipotética”: você realizou uma compra online através [...]
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) alerta para a prevenção da tuberculose durante o mês de março por meio da Área de Assessoramento da Tuberculose. A doença é causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, que ataca principalmente os pulmões. Esse tratamento, que tem duração mínima de seis meses, é gratuito e disponibilizado pelo Sistema Único [...]