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O departamento financeiro é um dos que requer maior atenção em todos os negócios – mas, nem sempre é possível dedicar a disciplina necessária para sua gestão. Felizmente, com os avanços tecnológicos e a crescente digitalização de diversas tarefas organizacionais, a terceirização das atividades administrativas e operacionais por meio do Business Process Outsourcing (BPO) é uma tendência [...]
A Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União. Entende-se por alfandegamento a autorização, por parte da Receita Federal para que, nos locais ou recintos sob controle aduaneiro, possam ocorrer atividades [...]
A Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, criou a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e trouxe em sua regulamentação normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística e tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas. Mas o que é exatamente a SAF? SAF é uma sociedade, de natureza [...]
A declaração do Imposto de Renda (IR) pode ser realmente estressante e um pouco complicada para uma parte das pessoas. Cheia de detalhes, às vezes é preciso recorrer a um profissional a fim de nos ajudar nessa missão anual. Um dos itens que pode gerar dúvidas é com relação a quem é dependente e quem é [...]
O termo Compliance ganhou força na sociedade brasileira em 2013 com a Lei Anticorrupção e com os escândalos envolvendo a estatal Petrobrás. Desde então, passamos a ouvir frequentemente a associação do termo “Compliance” voltado para grandes empresas, no entanto o Compliance é uma ferramenta de prevenção de riscos que pode (e deve) ser utilizada por [...]
Com o Imposto de Renda, diversas outras obrigações devem ser entregues pelas empresas, uma delas é a Dmed. Muitos contribuintes ainda estão se perguntando como enviar a Dmed 2022, responderemos essa dúvida. A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) é uma das obrigações acessórias cuja finalidade é informar o fisco os gastos dos [...]
Foi-se o tempo em que as empresas podiam simplesmente se manter fora do universo digital. Em “O futuro é mais rápido do que você pensa”, Peter Diamandis e Steven Kotler abordam a importância da convergência tecnológica e como ela está transformando a economia, as empresas e consequentemente as nossas vidas. Segundo as previsões dos autores, [...]
No calendário brasileiro, existem algumas datas conhecidas como ponto facultativo. Inclusive, em épocas festivas é comum se levantar o debate: é feriado ou é ponto facultativo? Isso acontece porque muitos pensam que o ponto facultativo é um sinal de folga do trabalho, afinal, faz parte da cultura brasileira a paralisação de alguns setores nesses dias. Por isso, é [...]
O auxílio acidente no INSS é um benefício concedido pela Previdência Social ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 86 da Lei 8.213/1991). O trabalho habitual ou atividade habitual corresponde à função para a [...]
O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio doença, é um benefício concedido ao segurado que se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos. A partir do 16º dia de afastamento, ocorrendo o afastamento do trabalho por doença que acarreta a incapacidade laboral, o empregado tem seu contrato de [...]
TODO MUNDO CONHECE ALGUÉM que tem um relacionamento que se não é uma União Estável declarada e formalizada, pode sim sê-lo – e é aí que reside um traço muito peculiar (e perigoso) entre a UNIÃO ESTÁVEL e o CASAMENTO: a desnecessidade de um Documento Formal que titularize o relacionamento. Embora a Lei preveja a [...]
PARA QUE SE POSSA INVENTARIAR E PARTILHAR bens do morto, estes precisam ser devidamente comprovados através dos seus respectivos títulos, mas e quando o morto não deixa nem ESCRITURA nem REGISTRO de determinados bens imóveis? TODOS OS BENS, DIREITOS, DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES do falecido, assim compreendidos na “herança”, no exato momento da sua morte, transmitem-se [...]
A popularização das criptomoedas tem mobilizado debates sobre sua regularização. Aqui no Brasil, dois projetos de leis estão em andamento no Senado Federal, além de articulações de órgãos reguladores, como o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Mas para o especialista em regulação José Luiz Rodrigues, é importante se atentar no que [...]
Ao formalizar um MEI o contribuinte está abrindo uma empresa, e toda empresa tem diversas obrigações que devem ser cumpridas, mesmo se o negócio estiver sem faturamento. Portanto, é preciso atenção. O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para ajudar empreendedores informais, se tornando MEI esses profissionais podem exercer as suas profissões de maneira formal e [...]
O Conselho Superior da FAPESP aprovou na última quarta-feira (16 de fevereiro), um aumento de 15% no valor de todas as bolsas concedidas a estudantes de graduação, pós-graduação e Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes, além de bolsas de treinamento técnico, aperfeiçoamento pedagógico, de participação em cursos e estágios no país, entre outras. Os novos valores [...]