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Quando o trabalhador decide encerrar o contrato de trabalho, é importante que ele saiba que essa ação pode ser feita sem um pedido de demissão tradicional: a rescisão por acordo pode ser uma opção. No entanto, avaliar o que está em jogo e conhecer todos os detalhes dessa possibilidade é fundamental para entender se essa [...]
Os julgamentos da revisão da vida toda ainda estão em tramite, e os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fizeram a solicitação da revisão do benefício estão na expectativa para que a decisão seja favorável, pois assim o valor dos abonos pode aumentar consideravelmente. A revisão pede a inclusão das [...]
Se você está trabalhando de carteira assinada, você já está acostumado a contribuir mensalmente para a Previdência Social, mas com o reajuste da aposentadoria do INSS, que começou a ser paga nesta terça-feira, também afeta o valor de recolhimento. Já no mês de fevereiro os contribuintes poderão notar o novo desconto no contracheque, quem ganha [...]
Mais de 64 mil famílias participantes do programa tiveram um surpresa no mês de janeiro. Pois de acordo com o Ministério da Cidadania, todas essas famílias tiveram parcela do Auxílio Brasil bloqueada neste mês. Isso vem causando um grande alvoroço nas redes sociais e na internet, se você está nesta lista vamos te falar os motivos [...]
A Declaração Anual do MEI (Microempreendedor Individual) 2022 já pode ser feita pelos empreendedores, portanto, é hora de começar a se organizar para enviar essa obrigação anual. O MEI fornece diversos benefícios aos empreendedores, e para continuar aproveitando a condição de Microempreendedor Individual, eles devem pagar mensalmente o DAS, e uma vez ao ano realizar [...]
Na correria do dia-dia é bastante corriqueiro que o brasileiro abra contas em mais de um banco e depois as esquece com as instituições usadas anteriormente, o que também pode levar ao esquecimento de quantias guardadas nelas. Por esse motivo, o Banco Central (BC) lançou o sistema Valores a Receber no Registrato, que permite o [...]
Em cada casa legislativa – Câmara dos Deputados ou Senado Federal – existem comissões que analisam os projetos dos parlamentares antes de se tornarem leis. Essas análises devem considerar o que representantes da sociedade pensam a respeito do que foi proposto e, para isso, são convocadas Audiências Públicas. Pode participar de uma audiência qualquer cidadão [...]
O Projeto de Lei 2960/21 inclui as despesas com funeral de vítimas de acidentes de trânsito na lista de danos pessoais cobertos pelo DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, o seguro deverá pagar até R$ 2.700 a [...]
O Projeto de Lei 3111/21, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), cria o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz). Eduardo da Fonte propõe a implementação de um sistema de bônus para os cidadãos que economizarem energia elétrica em suas residências, com descontos proporcionais à redução do consumo. Assim, uma família que reduzir seu [...]
Os programas da Nova Previdência e de inclusão social por meio do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) foram os que mais ganharam recursos no Orçamento deste ano, em comparação com o do ano passado. Enquanto o pagamento de benefícios previdenciários aumentou em R$ 86,8 bilhões, a transferência de renda para famílias na linha da pobreza [...]
Em 2021, o governo do Distrito Federal aprovou leis que sancionam a redução do ITBI e outros impostos no DF, por tempo determinado, e entraram em vigor em Janeiro de 2022. Como parte do programa Pró-Economia II, as alterações tem o objetivo de impulsionar e aquecer a economia do Distrito Federal, após a crise sanitária [...]
É quando o EMPREGADO/FUNCIONÁRIO fica à mercê entre o INSS e a EMPRESA, ou seja, quando o segurado do INSS tem seu beneficio por incapacidade cessado, por não ser mais constatado a sua incapacidade e fica à disposição da EMPRESA para retornar as suas funções. O “LIMBO” se caracteriza quando o empregador e o INSS discordam [...]
A Declaração do Imposto de Renda 2022 está se aproximando e é hora de se preparar, pensando em ajudar, vamos te apresentar algumas dicas de como facilitar o cumprimento desta obrigação. O temido Imposto de Renda (IR) está se aproximando e esse é o momento de reunir toda documentação do último ano e começar a [...]
O Projeto de Lei 2931/21 garante prioridade na tramitação judicial para pedidos de indenização solicitados por vítima de acidente de trânsito ou seus familiares. A proposta altera o Código de Processo Civil para incluir esses pedidos entre os que têm prioridade de tramitação em qualquer juízo ou tribunal. A autora da proposta, deputada Christiane de [...]
Você sabia que existe mais de uma forma de contratar funcionários, além da carteira assinada? Sabia que também é possível contratar colaboradores para a empresa de várias formas? É cada vez mais comum que as empresas tenham mais de um tipo de contrato com pessoas que fazem atividade em seu favor. O prestador de serviços [...]