A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2), em sessão plenária, o Projeto de Lei 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe. O texto vai ao Senado. A proposta é a primeira aprovada [...]
Lançado nesta quinta-feira (2), o novo Bolsa Família irá pagar, em média, R$ 260 por pessoa. É o que informou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Vamos ter uma média de R$ 260 [...]
A Receita Federal realizou levantamento visando mensurar os possíveis impactos na economia decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que uma decisão judicial definitiva – a chamada “coisa julgada” – sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos caso a Suprema Corte se pronuncie em sentido contrário. As conclusões do estudo [...]
O Projeto de Lei 174/23 proíbe a utilização de animais em circos no Brasil. Conforme a proposta, a medida é válida para eventos presenciais e transmitidos pela internet. Hoje o tema é regulamentado por leis estaduais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, quem descumprir as regras será punido com prisão, de dois a cinco [...]
Candidatos ao concurso do Banco do Brasil têm até esta sexta-feira (3) para fazer a inscrição. Originalmente, o prazo acabaria dia 24 de fevereiro, mas foi adiado em uma semana. Ao todo, são ofertadas 6 mil vagas, sendo 2 mil de escriturário-agente comercial e 2 mil para escriturário- agente de tecnologia com contratação imediata; e [...]
A NFS-e Nacional (Nota Fiscal Social eletrônica) vem sendo implementada pela Receita Federal do Brasil, e tem por objetivo unificar e simplificar os processos de emissão e guarda desses documentos em todo o território nacional. A adesão ao padrão nacional deverá ser ratificada pelo município através da assinatura do Termo de Adesão, celebrando o convênio [...]
Um dos grandes sonhos dos trabalhadores é ter direito a aposentadoria paga pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O motivo está em receber o benefício de forma definitiva. Mas nem sempre é assim, mesmo que a aposentadoria seja concedida, se o INSS encontrar algum tipo de erro nas informações prestadas, o seu benefício [...]
O novo Bolsa Família foi lançado nesta quinta-feira (2), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No evento, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano disse que o banco público já está com tudo pronto para operar o novo Bolsa Família a partir do dia 20 de março. Serrano durante o lançamento do [...]
Oi está com a vida complicada, agora a empresa está endividada em R$ 35 bilhões, o que levou a um novo pedido de recuperação de dívida. O pedido foi entregue à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em caráter de urgência. Leia Também: Quando O Trabalhador Tem Direito Ao Auxílio-Doença? O que está acontecendo [...]
Ministério da Previdência Social e a Secretaria Nacional do Consumidor disponibilizam novo prazo de inscrição para o curso “Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe”. Interessados podem se inscrever a partir do dia 7 de março até 3 de abril, por meio da plataforma da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC): https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/cursos. O curso é [...]
O cliente que tiver alguma dívida com bancos e não conseguir pagar vai poder fazer uma renegociação por meio do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. A campanha irá até o dia 31 de março. Será possível obter descontos diferenciados para pagamentos das dívidas com cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais dívidas [...]
A auditoria fiscal do Trabalho do MTE encontrou 24 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, durante operativo realizado no carnaval em Salvador. Dezenove adolescentes estavam vendendo bebida alcoólica da patrocinadora oficial do Carnaval de Salvador, sendo que quatro delas, eram menores de 12 anos de idade. As ações fiscais foram realizadas nos circuitos [...]
O Ministério da Justiça vai liberar R$ 15 milhões para o atendimento a consumidores superendividados. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O montante, segundo ele, é resultado de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e será destinado aos Procon estaduais e municipais. Os [...]
O trabalhador com carteira assinada quando está incapacitado de exercer suas atividades laborais poderá ter direito ao auxílio de incapacidade temporária (antes chamado de auxílio-doença). O benefício é pago pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa comprovar uma carência de 12 meses e cumprir os seguintes [...]
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