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A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma das obrigações acessórias das empresas brasileiras. Ela foi criada com a intenção de reunir os dados dos livros contábeis. Desta forma, podemos ressaltar que a ECD foi estabelecida para substituir a entrega das informações das empresas em papel pela versão digital. Sendo assim, a ECD reúne todas as [...]
Esta nova modalidade de crédito é para as pessoas físicas que escolheram pelo Saque Aniversário do FGTS. Esta novidade será uma antecipação do valor do saque disponível no mês do seu aniversário. Na matéria de hoje vamos falar um pouco mais sobre este assunto. FGTS Como mencionamos acima este empréstimo é uma antecipação do valor [...]
O teto máximo do INSS, o próprio nome já diz, é o valor máximo que um segurado pode receber do INSS, assim como o valor máximo de contribuição que pode ser realizado por qualquer segurado. Com o reajuste anual do salário mínimo o valor do teto máximo também foi reajustado , sendo de R $6.433,57. [...]
Se você vai alugar seu primeiro imóvel, vale a pena pesquisar e receber conselhos de pessoas mais experientes para saber exatamente o que fazer e esperar. Mas isso não pode ser o suficiente e, para se preparar, é importante saber o que é a Lei do Inquilinato. Denominada Lei Federal nº 8245, a Lei do Inquilinato [...]
A prescrição de uma dívida é um assunto que pode confundir muitos consumidores, principalmente quando ela continua sendo cobrada mesmo após o fim do prazo permitido. E, em alguns casos, além da cobrança indevida, o consumidor pode permanecer com a dívida prescrita negativada, o que também não é permitido. Pensando nisso, vamos esclarecer tudo envolvendo prescrição [...]
O auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei n. 8.213/91, é um benefício pago pelo INSS ao segurado que, após consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho ou de qualquer natureza, tenha sua capacidade laboral reduzida para o exercício da atividade habitualmente exercida. Como o benefício de auxílio-acidente é de cunho indenizatório e não [...]
Diante de muitos casos ao redor do país com dúvidas, erros e até perdas ao pedir aposentadoria, pensamos em aprofundar o assunto e mostrar exemplos claros sobre as várias possibilidades do planejamento previdenciário. Não faça sua aposentadoria às cegas, busque o planejamento para entender se você terá direito a melhores condições. Muitas pessoas devem se [...]
O cálculo, ou contagem da contribuição é algo básico e que interfere diretamente para você saber se tem direito a uma aposentadoria ou não, concorda? E se eu te disser que a Reforma da Previdência mudou a forma de contagem dos seus recolhimentos, você acreditaria? Pois é, cada dia mais a gente vê como a Reforma mudou a vida previdenciária da gente… [...]
Foi encerrada pela Câmara de Deputados na terça-feira (30) a sessão que aprovou dois projetos de Lei (PLs 2529/20 e 1077/21) que são medidas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apresentou a seguinte fala, “São projetos como esses que vamos dar prioridade na Câmara dos Deputados, uma [...]
As agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) situadas em São Paulo e Rio de Janeiro, irão suspender o atendimento presencial durante o chamado “super feriadão” que começa na sexta-feira, dia 2. A decisão leva em consideração a antecipação de feriados e pontos facultativos, diante das medidas restritivas de combate à pandemia. No começo [...]
O auxílio emergencial este ano terá início no dia 06 de abril, o pagamento será dividido em quatro parcelas. No conteúdo de hoje vamos falar um pouco mais sobre o assunto. Acompanhe. Valor das parcelas Como já mencionado acima, as parcelas serão divididas em 4, sendo o valor de R $250 por família e terá [...]
Foi assinada, neste mês de março, a Medida Provisória que institui o auxílio emergencial para 2021. A MP estabelece, entre outros requisitos, que trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI) receberão o novo auxílio a partir de abril, em quatro parcelas. Para muitos desses pequenos empresários, a nova medida trará certo alívio para tentar equilibrar as [...]
Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião realizada hoje (24) a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais). A medida [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB) a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) por mais 30 dias. Essa obrigação acessória deve ser enviada pelas empresas tributadas pelo Simples Nacional, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs), até o dia 31 de março [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com a finalidade de minimizar os efeitos nocivos que a pandemia vem causando à economia, publicou novo ato normativo permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem suas dívidas com a União. A Portaria PGFN n. 2.381/21 reabre o prazo de adesão ao Programa de Retomada Fiscal e traz a possibilidade de parcelamento de débitos de empresas [...]