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O Simples Nacional é um regime tributário que garante uma série de vantagens relacionadas, principalmente, à forma de pagamento dos impostos. Ele é voltado para micro e pequenas empresas, mas, para solicitar a sua adesão, é preciso verificar se o seu empreendimento se enquadra nesse regime tributário e saber como ele funciona. Desta forma, as [...]
Os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social têm o direito ao recebimento de benefícios que são pagos pelo Governo Federal por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas, para isso, é preciso cumprir certos critérios e dentre eles está a carência, o que gera muitas dúvidas entre os segurados. Então, se você [...]
A Previdência Social tem o objetivo de amparar as pessoas que fazem suas contribuições em dia, em momentos inesperados, seja, acidente, ou doença. Mas vamos supor a seguinte situação, um segurado sofre um acidente e no momento está incapacitado, ele pode requerer a aposentadoria por invalidez? Qual a diferença do auxílio-doença para a aposentadoria por [...]
O número de pessoas negativadas vem crescendo bastante desde os últimos anos, situação que chega a ser preocupante principalmente agora em razão da crise causada pelo covid-19. Diante desse cenário, milhões de brasileiros buscam alternativas de créditos mesmo negativados para conseguir organizar suas contas e sair um pouco do sufoco. Pensando nisso, a Caixa Econômica [...]
Mesmo com o fim do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em dezembro de 2020, e sem previsão para uma nova rodada em 2021, várias pessoas possuem o direito de solicitar o seu dinheiro retido, agora de uma forma muita mais simples e rápida, através de uma plataforma 100% digital [...]
Por lei todo ano parte da população brasileira precisa entregar a Declaração Do Imposto de Renda, para ter sua situação regular junto à Receita Federal, e antes mesmo de ser divulgado o período de entrega do processo, os contribuintes se adiantam para organizar e tirar suas dúvidas visando evitar erros e faltas de dados importantes [...]
Todo trabalhador tem suas informações trabalhistas e previdenciárias registradas no banco de dados criado pelo governo federal, o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), esse extrato será seu maior aliado na hora de solicitar qualquer benefício do INSS . Muitos brasileiros esquecem ou até mesmo por falta de informações deixam de acompanhar o seu extrato [...]
Hoje vamos explicar sobre um assunto pouco falado nas mídias, a maioria das pessoas sabem o que é LOAS, se não, vamos esclarecer no decorrer da nossa matéria, mas voltando ao nosso raciocínio, o LOAS é um benefício assistencial para amparar idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, independente da idade. Mas uma [...]
Professores fazem parte de uma categoria profissional com expressivo histórico de adoecimento em razão das condições de trabalho. Por isso, é importante tratar do direito que possuem de ser indenizados pela perda parcial da capacidade para o exercício de suas atividades através do Auxílio-Acidente, benefício pago pelo INSS. O que é o auxílio-acidente? O auxílio-acidente [...]
Na matéria de hoje vamos falar sobre as principais mudanças previstas para os MEIs em 2021. Continue conosco e fique por dentro das normas. De acordo com pesquisas feitas pelo Portal do Empreendedor, atualmente o nosso país conta com mais de 11 milhões de microempreendedores individuais. No ano passado, em 2020, aproximadamente, mais de 1,3 [...]
Em outros artigos, já abordei acerca da usucapião extraordinária, a usucapião ordinária, a usucapião familiar, a usucapião constitucional e/ou especial urbana ou rural, e hoje irei explanar sobre a possibilidade de usucapir um bem móvel, seja um veículo ou outro objeto de interesse da parte, bem como sobre a previsão legal quanto a usucapião de um bem público. Primeiramente, [...]
Hoje vamos esclarecer esta dúvida, sobre como fazer o cálculo deste regime na sua empresa, o Lucro Presumido é muito vantajoso para as pequenas e médias empresas, porém ainda gera muitas dúvidas no momento do cálculo dos impostos. Continue conosco e aprenda. O que é Lucro Presumido? Este regime tributário simplificado é ideal para as pequenas [...]
Você sabia que é possível pagar menos Imposto de Renda ou receber uma restituição maior se deduzir seus gastos com educação. Estas informações podem ser relacionadas ao próprio contribuinte ou seus dependentes, sejam elas feitas no Brasil ou exterior. Mas atenção: a dedução vale para as pessoas físicas que optarem pelo modelo completo da declaração, [...]
Na matéria de hoje vamos esclarecer se o descumprimento do pagamento de pensão alimentícia pode levar o nome do devedor ao SPC SERASA. Continue conosco e saiba mais sobre o assunto. Já adiantamos que é possível sim, pois, esta medida visa como uma saída eficaz para que o devedor pague o que deve. Você sabe [...]
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), foi criada através do Ajuste SINIEF 12, de 2015, com o intuito de apresentar ao Fisco, todas as apurações mensais relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples [...]