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Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício ao Secretário Especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, solicitando a prorrogação no prazo para a entrada em vigor das atualizações previstas no Ajuste SINIEF 16/18, de 31 de outubro de 2018. O texto, com [...]
Presidente da FENACON participa de seminário online O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, participou na quinta-feira (2/7), 17h, do Webinário Dados Públicos: a nova mercadoria do Fisco! Impeça a comercialização dos seus dados fiscais. A reunião virtual, promovida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), debateu sobre o ajuste do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais [...]
No dia 09/06/2020, a SEFAZ SP disponibilizou a versão 1.0.48 do aplicativo de Manifestação do Destinatário compatível com a nova cadeia de certificados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Esta nova versão está disponível para uso por meio de download na opção “Downloads”, “Manifestador de NF-e” deste Portal Nacional. Assinado por: Receita Federal [...]
Nota Fiscal é o recibo que comprova transações de venda de produto ou serviço entre uma empresa e pessoa física ou, até mesmo, entre empresas. A nota fiscal, basicamente, documenta uma transação e também serve para recolhimento de impostos de transações comerciais. Por este motivo, esse é um documento que merece uma atenção especial em empresas [...]
SPED é o Sistema Público de Escrituração Digital, criado para informatizar e unificar os documentos fiscais. Entre os documentos fiscais, temos a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Diante disso, sempre surge a dúvida, qual deles é necessário guardar? O que é o DANFE? Ele é uma representação [...]
Enquanto o atendimento presencial estiver suspenso nas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado (SefazBa) em função das ações para conter a pandemia do novo coronavírus, os contribuintes que se enquadram como Microempreendedor Individual (MEI) devem enviar um e-mail para solicitar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica [...]
Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas” a versão 1.50 da NT 2019.001, com as seguintes alterações: Prorroga para 10/08/2020 a implantação em Produção em decorrência do COVID-19 Tabelas de cBenef x CST passam a ser publicadas na página de cada unidade federada Adiciona exceção à RV N12-98, informando que não se aplica ao Simples [...]
Cerca de 130 contribuintes do setor moveleiro optantes pelo Simples Nacional tem até a próxima sexta-feira (28) para regularizar de maneira espontânea pendências com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Tratam-se de empresas que apresentaram indícios de omissão de receitas e, por isso, foram incluídas na primeira fase de um Programa de Autorregularização [...]
Os documentos fiscais eletrônicos fazem parte do dia a dia de qualquer companhia, independentemente do seu porte. Eles são utilizados por diversos motivos, como registrar suas operações e prestar contas ao governo, controlar as vendas de produtos ou serviços, manter o setor fiscal e financeiro organizados, entre outros. A legislação brasileira é muito complexa, e é cada vez [...]
O SPED é um sistema criado pelo governo federal constituído por módulos específicos onde as empresas devem informar uma série de informações contábeis e fiscais. Ocorre que durante o dia a dia das empresas, com a infinidade de obrigações, além das frequentes mudanças na legislação tributária, é comum que alguns erros passem despercebidos na escrituração fiscal. Vale ressaltar que, [...]
A nota fiscal é um documento de extrema importância dentro de qualquer empresa. É claro que um freelancer ou um micro empresário não terá que lidar com o mesmo número de emissões que uma multinacional, por exemplo. No entanto, é importante que você tenha conhecimento dos diferentes tipos de notas fiscais existentes. Parte do cotidiano [...]
Os documentos contábeis são a base para o registro de atividades importantes de uma empresa. Eles servem como comprovação de movimentos financeiros e lançamentos que podem ser auditados por órgãos regulatórios e fiscalizadores, como a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda. É extremamente importante manter o compromisso e a disciplina na organização e no [...]
Num momento em que o mundo discute os níveis de desmatamento no Brasil, um dado muito relevante em favor da certificação digital deve ser observado. Neste ano, a infraestrutura completa 18 anos, mas desde que foi implantada a nota fiscal eletrônica, graças à certificação digital, em 2006, foram emitidas 22,221 bilhões de notas. Isso significa [...]
Basicamente, a imunidade tributária consiste na não-incidência da cobrança do ICMS para determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Partindo do ponto de vista do Direito Tributário, “Imunidade” quer dizer falta de competência legislativa tributária, ou seja, ainda que os estados desejassem, não podem criar exação tributária sobre os contribuintes. Ou seja, a Constituição Federal (CF) [...]
As empresas do Simples Nacional, além da unificação de procedimentos em relação à operação e recolhimento de impostos e contribuições da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, regras diferenciadas e favorecidas em relação ao cumprimento das obrigações acessórias. Para regulamentar essa matéria, o comitê gestor do Simples Nacional expediu, inicialmente, a [...]