Nota da CNC sobre a Medida Provisória nº 927
CNC se pronuncia sobre MP 927, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia como positiva a Medida Provisória no 927, já que a MP flexibiliza a legislação para garantir mais [...]