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O Ajuste SINIEF nº 43/2025 prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Ocorre que, a partir de 5 de janeiro de 2026, a NFC-e só poderia ser emitida exclusivamente quando o destinatário fosse pessoa física inscrita no CPF e não mais quando fosse pessoa jurídica, inscrita no CNPJ. No entanto, essa [...]
O Informe Técnico 02.2024, versão 1.10, trouxe a inclusão de um novo meio de pagamento na emissão da NF-e e da NFC-e. Trata-se do código “91 – Pagamento Posterior”. Confira a seguir o objetivo do novo meio de pagamento, o que significa o código 91 e quando entra em vigor. Qual é o objetivo do [...]
A NF é um documento obrigatório para registro das transações de compra e venda. Aplica-se a qualquer tipo de empresa e transação comercial que ocorra em um ambiente físico ou virtual. A nota fiscal também protege o consumidor na troca de mercadorias e na reclamação de mercadorias. Para a Receita Federal, serve como prova do [...]
A emissão de notas fiscais faz parte do dia a dia de qualquer empresa que lida com a prestação de serviços e/ou venda de mercadorias. Com o auxílio de um certificado digital, empresas e microempreendedores têm um meio simples de registrar as suas operações, enviar obrigações acessórias, acompanhar a venda de produtos e manter uma [...]
A princípio pode até parecer um pouco complicado. Mas com uma dose de atenção e paciência é possível gerar o CSC. Mas o que é isso? O Código de Segurança do Contribuinte é um código alfanumérico de 36 caracteres que apenas o contribuinte e a Secretaria da Fazendo conhecem. Ele serve para gerar o QR [...]
Desde 2019, o varejo de Minas Gerais vem adequando seus processos para a emissão da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e). O documento, que já é obrigatório em todos os estados, com exceção de Santa Catarina, terá neste ano a última fase de implantação em território mineiro. O prazo para que os contribuintes mineiros passem [...]
Conselho Regional de Contabilidade Odo Rio Grande do Norte (CRCRN), por meio da Secretaria de Estado da Tributação (SET), informa aos profissionais contábeis que, a partir desta quinta-feira (1°), as vendas efetuadas para pessoas físicas por atacadistas e atacarejos, com valor a partir de R$ 500, obrigatoriamente deverá conter o CPF do destinatário na Nota Fiscal [...]