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As novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas de 6 de outubro para 10 de novembro de 2025. Informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais rigoroso destas operações. Confira os detalhes a seguir [...]
Emitir nota fiscal é uma obrigação para toda empresa que comercializa produtos ou presta serviços no Brasil. Considerado um dos principais benefícios da formalização, o documento assegura a transparência e a realização das operações, facilita a fiscalização por parte dos órgãos competentes, protege os consumidores e combate a sonegação tributária. Sendo um recurso fundamental para [...]
A contabilidade, por muito tempo vista como uma atividade burocrática e documental, está passando por uma verdadeira revolução. O avanço da tecnologia, especialmente com o uso da Inteligência Artificial (IA) e as integrações com APIs da Receita Federal, prefeituras e outros órgãos, está mudando completamente a forma como os escritórios contábeis operam — e como [...]
A reforma tributária brasileira, que terá início em 2026 e implementação plena prevista para 2033, dá um importante passo a partir desta semana com o início da fase de testes da nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa etapa marca o começo das adaptações exigidas pelo novo sistema tributário, que impactará diretamente mais de 27 milhões [...]
A partir de julho, as empresas brasileiras terão um novo marco para se preparar para as profundas mudanças da Reforma Tributária do Consumo. É que, em menos de um mês, será possível iniciar os testes da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o novo layout. Este [...]
Foi publicada, na quarta-feira (25), no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2025.001, que traz uma mudança importante no prazo limite de atraso da emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), modelo 55. Ocorre que, a partir de 1º de setembro de 2025, este prazo passará a ser muito menor e requer atenção. Saiba [...]
Com publicação no Portal da Nota Fiscal eletrônica, a Nota Técnica 2023.004. Ela tem por objetivo prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos. O post Publicada NT 2021.004 – v.1.00 apareceu primeiro [...]
O Portal Único da Receita Federal se fará obrigatório para todos os microempreendedores individuais – MEIs a partir de 1º de setembro. Imagem: sjnepomuceno.mg.gov.br O propósito da implementação desse dever é proporcionar a centralização das emissões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e e, por conseguinte, ter um documento padronizado em todo o Brasil, [...]
No dia 10 de julho de 2023, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.150, que trata da prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) pelas Instituições Financeiras autorizadas a operar com ouro ativo financeiro ou instrumento. Leia também: Nota Fiscal Eletrônica Ouro [...]
A partir do dia 3 de julho, as Secretarias da Fazenda dos estados brasileiros passam a verificar a existência dos GTINs constantes nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) para operações de venda das indústrias do Grupo de Mercadorias 2 constantes no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG). Imagem: rawpixel.com / freepik O GTIN é o número que [...]
Após a realização de uma compra e da emissão da Nota Fiscal, o comprador ou a empresa tem o direito de rejeitar o documento. Essa manifestação é conhecida como recusa de Nota Fiscal e ocorre muitas vezes pelo fato de o destinatário desconhecer a operação de emissão, invalidando e anulando a transação comercial. Esse evento [...]
O debate sobre a simplificação do sistema tributário interfere na vida de todos os brasileiros, não apenas daqueles que prestam as obrigações acessórias, mas daqueles que são os principais destinatários das políticas públicas financiadas pelos tributos. A observação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em sessão temática no Senado Federal, nesta terça-feira [...]
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (19) para discutir a obrigatoriedade de utilização, pelos produtores rurais, de nota fiscal eletrônica. A exigência será cobrada a partir de 1º de julho de 2023, conforme norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A iniciativa do debate é do [...]
No ano passado, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022, que trata da emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) por microempreendedores individuais (MEI). Essa Resolução determinou a padronização da nota fiscal de serviços MEI, além da emissão da NFS-e gratuitamente pelo [...]
O governo de Mato Grosso anunciou a concessão de benefícios atrelados ao pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos). Conforme o divulgado, contribuintes que integram o programa Nota MT, terão a possibilidade de conseguir vantajosos descontos no valor do tributo anual. A iniciativa começou a valer mediante à Lei Nº 12.043/2023, recém sancionada [...]