Com publicação no Portal da Nota Fiscal eletrônica, a Nota Técnica 2023.004. Ela tem por objetivo prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos. O post Publicada NT 2021.004 – v.1.00 apareceu primeiro [...]
O Portal Único da Receita Federal se fará obrigatório para todos os microempreendedores individuais – MEIs a partir de 1º de setembro. Imagem: sjnepomuceno.mg.gov.br O propósito da implementação desse dever é proporcionar a centralização das emissões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e e, por conseguinte, ter um documento padronizado em todo o Brasil, [...]
No dia 10 de julho de 2023, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.150, que trata da prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) pelas Instituições Financeiras autorizadas a operar com ouro ativo financeiro ou instrumento. Leia também: Nota Fiscal Eletrônica Ouro [...]
A partir do dia 3 de julho, as Secretarias da Fazenda dos estados brasileiros passam a verificar a existência dos GTINs constantes nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) para operações de venda das indústrias do Grupo de Mercadorias 2 constantes no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG). Imagem: rawpixel.com / freepik O GTIN é o número que [...]
Após a realização de uma compra e da emissão da Nota Fiscal, o comprador ou a empresa tem o direito de rejeitar o documento. Essa manifestação é conhecida como recusa de Nota Fiscal e ocorre muitas vezes pelo fato de o destinatário desconhecer a operação de emissão, invalidando e anulando a transação comercial. Esse evento [...]
O debate sobre a simplificação do sistema tributário interfere na vida de todos os brasileiros, não apenas daqueles que prestam as obrigações acessórias, mas daqueles que são os principais destinatários das políticas públicas financiadas pelos tributos. A observação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em sessão temática no Senado Federal, nesta terça-feira [...]
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (19) para discutir a obrigatoriedade de utilização, pelos produtores rurais, de nota fiscal eletrônica. A exigência será cobrada a partir de 1º de julho de 2023, conforme norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A iniciativa do debate é do [...]
No ano passado, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022, que trata da emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) por microempreendedores individuais (MEI). Essa Resolução determinou a padronização da nota fiscal de serviços MEI, além da emissão da NFS-e gratuitamente pelo [...]
O governo de Mato Grosso anunciou a concessão de benefícios atrelados ao pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos). Conforme o divulgado, contribuintes que integram o programa Nota MT, terão a possibilidade de conseguir vantajosos descontos no valor do tributo anual. A iniciativa começou a valer mediante à Lei Nº 12.043/2023, recém sancionada [...]
A Receita Federal instituiu a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro, quando classificado como ativo financeiro ou instrumento cambial.O post Receita Federal institui obrigatoriedade da utilização de nota fiscal eletrônica do ouro apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório [...]
A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de abril, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) com atividades caracterizadas como prestação de serviço, ou em prestação de serviços entre empresas, deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), exclusivamente por meio do portal nacional da Receita Federal.O post NFS-e Nacional para MEI começa a valer a [...]
Nota Fiscal Eletrônica Complementar (NF-e) dá suporte a outros documentos que foram preenchidos com alguma inconsistência. Ela completa os valores de uma primeira nota, ajustando os impostos que devem ser recolhidos em uma prestação de serviço ou de venda de mercadoria. A NF-e Complementar permite que se some a operação nos casos de ajuste de [...]
A NF é um documento obrigatório para registro das transações de compra e venda. Aplica-se a qualquer tipo de empresa e transação comercial que ocorra em um ambiente físico ou virtual. A nota fiscal também protege o consumidor na troca de mercadorias e na reclamação de mercadorias. Para a Receita Federal, serve como prova do [...]
A emissão de notas fiscais faz parte do dia a dia de qualquer empresa que lida com a prestação de serviços e/ou venda de mercadorias. Com o auxílio de um certificado digital, empresas e microempreendedores têm um meio simples de registrar as suas operações, enviar obrigações acessórias, acompanhar a venda de produtos e manter uma [...]
Dentro de uma empresa, a emissão de um documento fiscal é uma obrigatoriedade e, com ela, a Nota Fiscal (NF) se faz presente, auxiliando no controle das transações de compra e venda de qualquer negócio. Além disso, a Nota Fiscal possibilita que o governo tenha controle das transações comerciais que ocorrem no País. Para gerar [...]
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