O governo de Mato Grosso anunciou a concessão de benefícios atrelados ao pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos). Conforme o divulgado, contribuintes que integram o programa Nota MT, terão a possibilidade de conseguir vantajosos descontos no valor do tributo anual. A iniciativa começou a valer mediante à Lei Nº 12.043/2023, recém sancionada [...]
A chave de acesso da nota fiscal, como o próprio nome sugere, é um código que dá acesso a todas as informações contidas em nota fiscal. Ele é único e nunca ser repete, permitindo diferenciar uma nota fiscal da outra. Além disso, a chave de acesso é importante para uma série de fins, dando mais [...]
Foi publicada nesta semana no Portal SPED mais uma nota técnica no sentido de atualizar e trazer melhorias na emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Dessa vez trata-se da Nota Técnica 2022.003 versão 1.00, que altera campos do Grupo de Documentos Referenciados e Regras de validações. A seguir, veja as alterações estabelecidas pela NT 2022.003: [...]
MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades. O passo a passo de como abrir um MEI e obter um CNPJ é fácil, mas exige responsabilidades como pagar guia DAS MEI, declarações anuais e emitir notas fiscais para outro CNPJ. [...]
Outro benefício é que a Nota Fiscal do MEI oferece segurança tanto para o consumidor ou empresa quanto para o empreendedor, já que certifica que as mercadorias são legalizadas e registradas. Uma das principais vantagens em se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), está na possibilidade de emissão de Notas Fiscais (NFs). Conforme expresso na Lei [...]
O MEI surgiu em 2008 com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. Ao se tornar MEI o microempreendedor tem acesso a varias vantagens, como por exemplo emitir notas fiscais. Atualmente o MEI deve emitir a nota fiscal quando prestar algum serviço para empresas, ou [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) começará o ano de 2023 com muitas alterações em sua rotina fiscal. Principalmente no que diz respeito à emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022, que trata da emissão de nota [...]
Publicada nota com adequações da tabela de enquadramento do IPI - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Publicada nota com adequações da tabela de enquadramento do IPI Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
Uma novidade aguarda os Microempreendedores Individuais (MEI) para o próximo ano. A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o microempresário poderá emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) sobre serviços prestados no Portal do Simples Nacional. Com a mudança, mais de 13 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados. A opção ficará disponível [...]
A Nota Fiscal é um importante documento que comprova vendas e prestações de serviços. A versão eletrônica das notas (NF-e) agiliza o acesso a essas informações. É importante que um empresário conheça e domine o tema. Assim, ele vai ter mais segurança em suas operações, reduzindo o risco de problemas fiscais e jurídicos, além de [...]
Se você é contribuinte ou desenvolvedor do segmento de serviços, sabe que existem centenas de padrões de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica em todo país. Em suma, esses padrões são criados pelas empresas de software que cuidam da NFS-e dos municípios, contratadas através de licitações. Todavia, esse cenário está mudando. Com o objetivo de instituir [...]
A nota fiscal eletrônica aparece como uma forma de substituir a nota fiscal tradicional, em papel, que, por ser preenchida à mão, pode contabilizar erros de preenchimento e adulterações que podem prejudicar tanto a empresa quanto o consumidor do serviço. Além disso, o papel físico necessita de espaço para arquivamento. O formato eletrônico existe desde [...]
O microempreendedor individual (MEI), ao se formalizar e expedir seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), começa a emitir nota fiscal (NF), o que lhe possibilita vender seu produto ou serviço para empresas e também para órgãos públicos. É comum que microempreendedores tenham dúvidas em relação à obrigatoriedade ou não da emissão da nota. Afinal, [...]
O Convênio ICMS 55/2021, publicado em 08 de abril de 2021 equiparou como exportação, a saída de combustíveis destinada ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior. O convênio também especificou as regras para emissão da NF-e nesta operação. Em 05 de julho de 2022, [...]
Rejeições são respostas automáticas da Sefaz (sistema da Secretaria da Fazenda) referente ao preenchimento incorreto de algum campo da Nota Fiscal que impede sua autorização de uso. Os códigos e as mensagens de rejeição podem ser encontrados no Manual de Orientação do Contribuinte. Rejeições são respostas automáticas no sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) referente [...]
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