Sebrae comemorou texto aprovado pela Câmara dos Deputados por preservar os direitos dos pequenos negócios O Sebrae comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (2), pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). O texto aprovado não irá alterar as regras de distribuição de lucros das micro e pequenas empresas [...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 175 do Jurisprudência em Teses, sobre o tema Imposto sobre circulação de mercadorias, bens e serviços – II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira informa que, no regime de substituição tributária, as mercadorias dadas em bonificação e os [...]
A reforma do Imposto de Renda pode custar R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos em perda de arrecadação tributária já em 2022. Essa é a avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) em nota técnica publicada na sexta-feira (3), um dia depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados (PL 2.337/2021). O texto agora será analisado [...]
Para o relator, já existe um arcabouço normativo favorável a empresas nascentes A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o projeto de lei que institui uma política de incentivo às startups em fase de consolidação (PL 9362/17). Pelo texto, as startups terão abatimento do Imposto de Renda nos dois anos iniciais de [...]
Candidaturas podem acontecer de 13 a 24 de setembro Foi publicado no Diário Oficial da União, o edital para registro de inscrições de novos delegados representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) em municípios do interior e regiões metropolitanas do Estado. Contadoras, contadores, técnicas e técnicos em contabilidade com registros [...]
Evento do Ministério da Economia, em parceria com a Federação Nacional das Juntas Comerciais e com o Sebrae, apontou diagnósticos e soluções para fortalecer o empreendedorismo no Brasil Reduzir para menos de um dia o prazo de abertura de empresas é uma das metas da Estratégia de Governo Digital (2020-2022). As diretrizes para alcançar esse [...]
Com as novas opções, será possível fazer saques ou receber troco de compras em estabelecimentos comerciais A partir do dia 29 de novembro, a população vai ter mais uma opção para sacar dinheiro além do caixa eletrônico e agência bancária. Essa possibilidade também vai estar disponível, por meio do Pix, no estabelecimento comercial em que [...]
A divulgação da campanha “Profissional da Contabilidade. Essencial para todos” inicia no dia 7 de setembro No dia 7 de setembro, o Sistema CFC/CRCs lançou uma campanha nacional que irá destacar a essencialidade do profissional da contabilidade. A partir da voz de diversos representantes da sociedade, a campanha “Profissional da Contabilidade. Essencial para todos” mostrará [...]
Anuência poderá incluir débitos anteriores a março de 2020, além dos que vierem a ser inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto deste ano A adesão ao Programa de Retomada Fiscal (Refis), que permite aos contribuintes renegociar dívidas tributárias junto ao Governo Federal, vai até 30 de setembro. Essa rodada de negociação está sendo [...]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.503/2019, que permite aos participantes e assistidos de planos de previdência complementar optarem pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. A votação foi realizada na terça-feira (31), e a proposta segue agora [...]
Estão abertas as inscrições para a 18ª edição do Fórum de Certificação Digital – CertForum, o mais importante evento de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O evento gratuito terá início com a abertura no dia 21 de setembro, às 19h (horário oficial brasileiro) e a programação distribuída em grade, [...]
A Procuradora-Chefe da Defesa na PRFN/3ª Região, Juliana Furtado, expõe, e a sócia do Pinheiro Neto Advogados, Cristiane Matsumoto, debate o tema Transação sobre as controvérsias no contencioso relativas à incidência das Contribuições Previdenciárias sobre verbas pagas a título de PLR, dia 29/9, 17h, pelo zoom da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária. O [...]
O Brasil deve lançar a versão digital do real até 2024. A estimativa é de Fábio Araújo, assessor econômico do Banco Central que coordena os estudos para a implantação da moeda eletrônica. Araújo participou de uma audiência púbica na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) na quarta-feira (1º). — Teremos testes iniciais em 2022. Dada [...]
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) fecha o mês de julho contabilizando 638.260 certificados digitais emitidos, mantendo a mesma tendência dos últimos 14 meses, de alta em relação a 2020. O ano de 2021 já contabiliza 10.367.856 certificados digitais ativos no padrão ICP-Brasil, até o final do mês de julho. Deste número, 4.714.385 certificados [...]
PLOA 2022 aponta salário mínimo de R$ 1.169 no próximo ano, com correção inflacionária O Ministério da Economia apresentou na terça-feira (31/8) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, com estimativa de déficit primário do Governo Central de R$ 49,6 bilhões no próximo ano – correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O [...]
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