Outros meios de pagamento digitais também terão mudanças que ampliam a segurança do consumidor O Pix e outros meios de pagamento digitais sob supervisão do Banco Central terão mudanças para ampliar a proteção e segurança dos usuários. Entre as medidas estão o limite de R$ 1.000,00 para transações no horário noturno, prazo para efetivar o [...]
Foi disponibilizada a versão 2.7.2 do PVA EFD ICMS IPI, com a correção de validação que permite a escrituração de NF3e cancelada pelos contribuintes do setor elétrico. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Por Portal Sped Fonte: Contabilidade na TV Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro. A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes que possuam [...]
Todas as empresas “pessoas jurídicas de direito privado”, independente da nacionalidade e finalidade, inclusive as filiais, sucursais ou representações no Brasil das pessoas jurídicas com sede no exterior, sujeitas ou não ao pagamento do imposto de renda, deverão entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020 até o dia 30 de setembro. [...]
Confira os principais temas de interesse do setor empresarial discutidos no Congresso Nacional esta semana, com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu maior integração entre o setor produtivo e o Legislativo, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista do [...]
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas de direito público e estabeleceu que a redução de 100% das multas, em caso de pagamento à vista dos débitos fiscais de que trata a Lei 11.941/2009, não implica a exclusão dos juros moratórios. [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em processo de homologação de plano de recuperação extrajudicial, nos casos em que houver litigiosidade no procedimento. O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma empresa para arbitrar os honorários advocatícios devidos após a homologação [...]
A Comissão Senado do Futuro (CSF) debateu na sexta-feira (27) caminhos para a superação do baixo índice de qualificação dos trabalhadores do país. Realizada sob a forma de audiência pública interativa (veja o vídeo), a reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Na opinião do senador, a educação continuada é [...]
Para relator, é preciso estimular negócios com impactos socioambientais positivos e com base em tecnologias A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas inovadoras – as chamadas startups – no rol de beneficiários dos fundos constitucionais regionais. O objetivo é promover a produtividade e [...]
Defensores dizem ser preciso reduzir interferência estatal na economia; críticos apontam prejuízos a estados e municípios A definição de uma lei introdutória sobre a atividade reguladora do Estado foi discutida na sexta-feira (27) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O debate tratou do Projeto de Lei 4888/19, que [...]
Norma visa melhorar o ambiente de negócios no País. Vetos serão analisados pelo Congresso O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior. A norma é resultado da Medida Provisória 1040/21, aprovada pelo Congresso no início de agosto. A sanção foi publicada [...]
O Índice de Confiança de Serviços (ICS), do FGV IBRE, subiu 1,3 ponto em agosto, para 99,3 pontos, maior nível desde setembro de 2013 (101,5 pontos). Em médias móveis trimestrais, o índice avançou 3,7 pontos, quarta alta seguida. “A confiança do setor de serviços avançou pelo quinto mês consecutivo consolidando em patamar acima do nível [...]
O Índice de Confiança da Indústria (ICI) do FGV IBRE caiu -1,4 ponto em agosto, para 107 pontos, após quatro meses de altas consecutivas. Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 0,9 ponto. “A confiança da indústria recuou influenciada pela piora da situação atual e uma acomodação das expectativas das empresas em relação aos próximos [...]
Os impostos devidos desde 2016 e não pagos ou parcelados serão enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A partir de setembro, a Receita Federal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União de dívidas de impostos de Microempreendedores Individuais (MEI) que estejam devendo desde 2016 ou há mais tempo. A ação é necessária para que [...]
O conteúdo da Manifestação Técnica enviada pelo CRCRJ, em julho, aos Senadores do Estado do Rio, foi considerado relevante pelo Senado Federal e anexado à matéria principal da Medida Provisória nº 1.040/2021. O texto, convertido em Projeto de Lei, segue agora para nova apreciação da Câmara dos Deputados. A Manifestação Técnica do CRCRJ, juntada ao [...]
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