Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 3/2021, que divulga as propostas de negociação para débitos de contribuições para ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em [...]
Acordo firmado regularizou passivo tributário de aproximadamente R$ 20 milhões A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Núcleo de Negociação da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região (NEGOCIA5), realizou transação envolvendo débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). O acordo, firmado com [...]
Ana Cláudia Akie Utumi e Sergio André Rocha são os palestrantes convidados pela ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária para expor sobre “Tendências internacionais da tributação da economia digital” na reunião do “Comitê Tributário Permanente de Tributação da Economia Digital”, nesta sexta, 27, 17h0, via Zoom. Interessados em ingressar nas atividades da instituição devem [...]
Setores beneficiados afirmam que, sem a prorrogação da desoneração, haverá mais desemprego e aumento de preços O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) anunciou que a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, convocou uma reunião para a próxima quarta-feira (1) com deputados e os 17 setores que hoje optam pelo pagamento de contribuições sociais sobre o [...]
O Projeto de Lei 2541/21 prorroga, de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, como empresas de comunicação, de tecnologia da informação, de transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, de construção civil e têxtil, entre outros. A proposta em análise na Câmara dos Deputados [...]
O Índice de Confiança da Construção (ICST), do FGV IBRE, subiu 0,6 ponto em agosto, para 96,3 pontos, nível idêntico do observado em março de 2014. Em médias móveis trimestrais, o índice avançou 3,0 pontos, a terceira alta consecutiva. “Os empresários da construção ajustaram suas expectativas de melhoria contínua dos negócios. Não ficaram pessimistas – [...]
O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) variou 0,56% em agosto, percentual inferior ao apurado no mês anterior, quando o índice subira 1,24%. Com este resultado, o índice acumula alta de 11,37% no ano e de 17,05% em 12 meses. Em agosto de 2020, o índice variou 0,82% no mês e acumulava [...]
Valor representa acréscimo (IPCA) de 35,47% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2021, o valor de 171 bilhões e 270 milhões de reais, registrando acréscimo real (IPCA) de 35,47% em relação a julho de 2020. No período acumulado de janeiro a julho de 2021, a [...]
Mais de 1,8 milhão de MEIs podem ir para a dívida ativa a partir do dia 1º de setembro A Receita Federal informou que 1.801.337 microempreendedores individuais (MEIs), com débitos relativos a valores apurados na Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei), superiores a R$ 1 mil e não quitados até o momento, [...]
Em 2019, o setor de serviços tinha 1,4 milhão de empresas, que geraram R$1,8 trilhão em receita operacional líquida e R$ 1,1 trilhão de valor adicionado. O setor empregava 12,8 milhões de pessoas, que receberam R$ 376,3 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. Frente a 2018, o número de pessoas ocupadas no setor de [...]
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do FGV IBRE recuou 0,4 ponto em agosto, para 81,8 pontos, um patamar considerado baixo em termos históricos. Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 1,89 ponto, para 81,6 pontos, na terceira alta seguida. “Após quatro meses em alta, a confiança dos consumidores acomodou em patamar ainda baixo [...]
O título mais demandado pelos investidores no mês foi o indexado à taxa Selic (Tesouro Selic) que totalizou, em vendas, R$ 1,10 bilhão e correspondeu a 44,81% do total Em julho de 2021, o total de investidores ativos no Tesouro Direto, isto é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, atingiu a [...]
Alterações estavam disponíveis no ambiente de testes (produção restrita) desde o dia 16/08. A Nota Técnica S-1.0 nº 02/2021 foi publicada em julho deste ano, mas conforme previsto, algumas alterações só entrariam em produção a partir do dia 23/08. As alterações que foram implementadas no ambiente de produção são as seguintes: LEIAUTE DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO [...]
O material será disponibilizado às 12 horas no site da RFB na internet. O Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias comenta na quarta-feira (25/8) às 12h30 o resultado da arrecadação de julho de 2021. A Coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no [...]
Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão. A Receita Federal revogou 17 instruções normativas, publicadas entre 2007 e 2018, que tratavam de assuntos relacionados a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por [...]
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