Ao longo deste ano, quase 60 mil pessoas já fizeram os cursos online disponibilizados nos aplicativos de mensagens instantâneas Com o sonho de tirar seu negócio do papel em breve, a farmacêutica Mayele Prado, de Pouso Alegre (MG), procurou os cursos online do Sebrae disponibilizados pelo Whatsapp e Telegram para aprender mais sobre empreendedorismo. De [...]
Principais mudanças envolvem presunções de acesso à informação privilegiada e vedações autônomas a negociações de insiders antes da divulgação de informações contábeis A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 23/8/2021, a Resolução CVM 44, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre ato ou fato relevante, a negociação de valores mobiliários na pendência de [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a submissão de um crédito de mais de R$ 7 milhões, relativo a contratos a termo de moeda (Non-Deliverable Forward, ou NDF), ao plano de recuperação judicial de uma empresa de fertilizantes. O colegiado [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza as empresas constituídas como sociedades limitadas (reconhecidas pela sigla Ltda) a emitir quotas preferenciais, dando ao investidor que as comprar vantagens como o recebimento de lucros da companhia antes dos sócios proprietários. Cleia Viana/Câmara dos Deputados Atualmente, a [...]
Estratégias e soluções são pensadas para incentivar o desenvolvimento econômico das pequenas empresas paranaenses Os desafios da retomada econômica do Paraná pós-pandemia foram tema de uma reunião entre o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, com o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior. O encontro aconteceu na quinta-feira, 19/08, no Palácio do Iguaçu, em [...]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, prorrogou, na quinta-feira (19), o prazo para a inscrição para o XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU). Os examinandos terão até o próximo sábado (21), às 17h (horário de Brasília) para se inscrever. O último dia para pagamento da taxa de inscrição [...]
Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para declarar a ineficácia, em relação ao credor, de um acordo homologado judicialmente. Para o colegiado, nessas hipóteses, é prescindível a propositura de ação anulatória autônoma. Os [...]
A maioria do colegiado entendeu que não houve violação aos princípios constitucionais da separação dos Poderes e da hierarquia das leis O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2601, que questionava alterações na legislação federal sobre o mercado de valores mobiliários e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na [...]
Entre os pontos de questionamento estão o fator previdenciário e a carência para o salário-maternidade. Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, que questionam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) inseridas pela Lei 9.876/1999. Entre elas, está a [...]
O Senado aprovou na quinta-feira (19) projeto de lei que suspende temporariamente, devido à pandemia, as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin (PL 1.585/2021). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco [...]
O Banco Central (BC), com base na Lei n° 14.185, de 14 de julho de 2021, aprovou a Resolução BCB nº 129 que regulamenta o acolhimento de depósitos voluntários a prazo de instituições financeiras para fins de política monetária. No âmbito dos esforços para aperfeiçoamento institucional do BC que se inserem na pauta da Agenda BC#, [...]
FAP será validado na tabela, no momento do recebimento dos eventos S-1005, conforme regras para a versão S-1.0 ou 2.5 do leiaute. No eSocial, a recepção do evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos) está condicionada à validação do Fator Acidentário de Prevenção na Tabela FAP, e essa validação ocorre de [...]
O Cadastro Compartilhado da Receita Federal com tecnologia blockchain é a nova plataforma para compartilhamento de dados cadastrais com órgãos públicos e entidades conveniadas. Iniciativa da Receita Federal em parceria com o Serpro, o Cadastro Compartilhado da Receita Federal possibilitará que dados das bases CPF, CAEPF, CNO, CNPJ, e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos [...]
Novo relatório divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, alerta para aumento do risco fiscal. Políticas que buscam retorno eleitoral e geram piora da percepção sobre o risco fiscal criam cenário de incerteza para 2022, diz o relatório de acompanhamento (RAF) da instituição do mês de agosto. A expectativa da IFI é de desaceleração [...]
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