WhatsApp: 11 96326-6666
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar a atuação do Poder Judiciário no processamento e julgamento das ações coletivas apresentou, na terça-feira (29), seu relatório final, com três propostas administrativas e uma sugestão de projeto de lei. As propostas serão avaliadas pelo CNJ. Segundo a ministra do Superior Tribunal [...]
Embora as leis que tratem de matéria estejam em processo de inconstitucionalização, o modelo instituído por elas ainda é válido. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora as Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (Cofins) estejam em processo de inconstitucionalização, ainda é constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo na [...]
O Índice de Confiança de Serviços (ICS), da Fundação Getulio Vargas, avançou 7,3 pontos em julho, para 79,0 pontos. Após três altas consecutivas, o índice recompôs cerca de 62% das perdas sofridas nos primeiros quatro meses desse ano. “A confiança de serviços mantém, em julho, a trajetória de recuperação após atingir o fundo do poço [...]
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)1 subiu 2,23% em julho, percentual superior ao apurado em junho, quando havia apresentado taxa de 1,56%. Com este resultado, o índice acumula alta de 6,71% no ano e de 9,27% em 12 meses. Em julho de 2019, o índice havia subido 0,40% e acumulava alta de 6,39% [...]
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (29/07) consulta publica com proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus e de seus responsáveis pera a operação nos Sistemas de Comércio Exterior, e de credenciamento de seus representantes para a prática de [...]
Fique por dentro do que se pode fazer para não sair no prejuízo Nesse momento de crise, o mundo está se adaptando para reduzir os impactos da pandemia por Covid-19. Infelizmente, a propagação do vírus não afeta apenas a saúde, mas todo o mercado. Para os comerciantes, que estão de portas fechadas em sua maioria [...]
Entenda como é possível evitar a inadimplência A inadimplência é algo comum hoje em dia pela situação do nosso país, muitas pessoas estão sem condições de honrar seus compromissos, mas precisam continuar consumindo. Para as empresas, além de prejuízo, há uma perda significativa de tempo para fazer as cobranças. “Muitos empresários, perdem meses tentando negociar [...]
LEI Nº 14.030, DE 28 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e [...]
O procurador-geral de Blumenau, Júlio Augusto de Souza Filho, participou na terça (28/07) de uma reunião com os associados e a diretoria do Sescon Blumenau, para esclarecer dúvidas sobre o Decreto 12.751/2020, que estabeleceu novas regras para o funcionamento de empresas em diversos segmentos. As novas regras geraram muitas dúvidas sobre o horário de funcionamento dos [...]
Adotada após consulta pública, medida torna as normas mais acessíveis e transparentes, dando maior segurança jurídica aos exportadores brasileiros A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou na segunda-feira (27/7), no Diário Oficial da União, uma portaria revisando as normas de concessão, utilização e encerramento do regime aduaneiro especial de drawback, mecanismo [...]
Mês também registrou 16% menos demissões do que maio Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) mostram que, em junho, o mercado formal de trabalho apresentou melhora em relação a maio. Junho teve 16% menos desligamentos (166.799) e 24% mais admissões (172.520) do que maio. Acesse a apresentação Estatísticas Mensais do [...]
Secretário Bruno Bianco destacou em entrevista coletiva que economia do país dá sinais de melhora significativa Os números referentes ao mês de junho do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), apresentados pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, na terça-feira (28/7), em entrevista coletiva à imprensa, mostram a forte reação [...]
Retorno gradual das agências começa em 24 de agosto somente com hora marcada A Portaria Conjunta n° 36 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-feira (29), adia para 24 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência [...]
Parcelamentos também poderão ser pagos até sexta. Não haverá prorrogação Profissionais de todo o país têm até o dia 31 de julho, próxima sexta-feira, para pagar as anuidades do exercício de 2020 e demais débitos de parcelamento em vigor. Em março deste ano, o CFC publicou a Resolução n.º 1.587/2020, que prorrogou o prazo para [...]
Jurisdição fiscal de unidades descentralizadas está entre os assuntos dispostos A Secretaria Especial da Receita Federal aprovou seu novo regimento interno, revogando o então vigente desde 2017, por meio da Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020.. As novas regras quanto aos tributos administrados pela Receita, estão dispostas no Anexo I. Os demais [...]