Os profissionais serão contratados por tempo determinado para acelerar o pagamento de precatórios antigos O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) divulgou, nesta terça-feira (17/8), edital de contratação, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de contadores. São disponibilizadas 30 vagas. Dessas, 22 são para ampla concorrência, 6 para candidatos negros e 2 para pessoas [...]
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, alertou a Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (18) sobre os riscos de a inflação e o crescimento de precatórios (dívidas estatais com sentença judicial definitiva) comprometerem os investimentos para 2022. Deputados de diferentes partidos, no entanto, fizeram ressalvas à Proposta de [...]
Substitutivo aprovado determina que a tributação seguirá a regra aplicada em território nacional A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para reserva remunerada ou de reforma tenham igual tratamento no Imposto de Renda (IR) se recebidos [...]
Informações prestadas de forma correta ajudam a combater a sonegação no Brasil e em outros países, além de estar alinhada a padrões internacionais de transparência. A Receita Federal promoveu, no dia 16 de agosto, uma reunião virtual com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e representantes de instituições financeiras associadas. O objetivo foi, mais uma [...]
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40 milhões de certificados digitais já foram emitidos nos últimos 20 anos Neste mês, comemora-se o aniversário de uma Infraestrutura que reúne entidades públicas e privadas em prol do desenvolvimento de soluções tecnológicas de ponta que possibilitam que o Brasil siga sendo um dos países mais digitais do mundo e a ICP-Brasil não para! O [...]
Confederação defende que proposta de reforma vai acarretar aumento direto da carga tributária e afastar investidores A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é contra a tributação de lucros e dividendos. De acordo com a entidade, a proposta, se aprovada, vai acarretar um aumento direto da carga tributária e afastar os [...]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 17/8/2021, a Resolução CVM 43, que dispõe sobre a instituição da ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM 529. O texto contém atualização de referências e aprimoramentos pontuais. Essa medida faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos [...]
O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei 11.101/2005 – tem como marco inicial a data da concessão da recuperação, pois essa é a interpretação lógico-sistemática da legislação especializada em relação ao cumprimento de todas as obrigações previstas no plano de [...]
Prevaleceu o entendimento de que a medida visou pôr fim à chamada “Guerra dos Portos”, em que os estados concedem benefícios fiscais sem o aval do Confaz. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de [...]
Os deputados adiaram mais uma vez a análise das mudanças no Imposto de Renda previstas no Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo. O texto, que faz parte do pacote da reforma tributária, trata da cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e [...]
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (18) o sequestro de vítimas pelo crime organizado com a exigência da transferência de recursos financeiros por meio do Pix. A audiência pública atende a requerimento do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). Na opinião do parlamentar, embora as polícias ainda não tenham estatísticas [...]
Valor representa 96% do resultado consolidado do Fundo em 2020 e será creditado em 191,2 milhões de contas vinculadas até o final de agosto O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, na terça-feira (17/8), a distribuição de R$ 8,12 bilhões para crédito nas contas vinculadas dos trabalhadores. O valor [...]
Em evento on-line e gratuito, a APET – Associação Paulista de Estudos Tributários discute e orienta sobre Tributação dos Dividendos e a Ampliação do DDL (distribuição disfarçada de lucros)”, nesta quarta, 18/08, 09h00, no seu canal pelo YouTube. Participam Edmar Oliveira A. Filho (Doutor em Direito PUC/SP), Elisabeth L. Libertuci (Mestrando em Direito Tributário PUC-SP), [...]
Criminosos criam perfis falsos nas redes sociais e oferecem prêmios, vagas de emprego, auxílios, pedidos de transferências e confirmação de dados. Instituição não trabalha com esse tipo de envio e tem se esforçado para mitigar os casos Donos de micro e pequenos negócios, Microempreendedores individuais (MEI), futuros empreendedores e seguidores do Sebrae nas redes sociais [...]
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