Contribuintes que não atualizarem seus sistemas emissores ficarão sem acesso aos sistemas fazendários A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes emissores de documentos fiscais que a cadeia de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil, será atualizada para a versão mais atualizada V10. A atualização dos certificados digitais [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou, na sexta-feira (13), uma cartilha mostrando o passo a passo que os contribuintes devem seguir para fazer a adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). Por meio do programa, as empresas podem parcelar as dívidas de ICMS em até 60 parcelas mensais e sucessivas ou com redução [...]
Papel-moeda representa apenas 3% dos recursos disponíveis no país É incomum encontrar quem ainda vai a um banco sacar dinheiro para fazer pagamentos. As transações digitais, seja por meio de transferências, cartões ou Pix, facilitam o dia a dia e já fazem parte da rotina de muitos consumidores. E em alguns anos, os brasileiros terão [...]
Nesta semana, o Congresso tratou de várias pautas. Entre elas, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de [...]
Medida contribuirá para fortalecer a indústria, aumentar a produtividade e competitividade empresarial e gerar emprego e renda O secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Da Costa, e o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga de Andrade, assinaram na sexta-feira (13/8) Memorando de Entendimento que visa simplificar [...]
Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o [...]
Entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado para ser aprovada. O texto permite o parcelamento no pagamento de precatórios e muda o índice de correção. Precatórios são dívidas da União com pessoas [...]
Entre os pontos incluídos no texto estão novos programas de primeiro emprego e qualificação profissional A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para [...]
Com alta de 5%, famílias de renda média-baixa são o grupo com a maior inflação acumulada no ano O Indicador de Inflação por Faixa de Renda apontou aceleração da taxa de inflação para todas as faixas de renda no mês de julho. O estudo foi divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta sexta-feira [...]
Mudanças ocorrem na aquisição de veículos com Isenção de IPI para pessoas com deficiência (PCD), de acordo com a lei nº 14.183/2021. As regras e os procedimentos para isenção de IPI na aquisição de veículos, por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, tiveram mudanças a partir da lei 14.183, publicada em 14 de julho de [...]
A ferramenta foi lançada na quarta-feira (11), de acordo com a nova regulamentação da Lei de Licitações Públicas. A iniciativa é fruto de parceria do governo federal com o Sebrae O Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta integrante do Sistema de Compras do governo federal – Comprasnet 4.0 – foi lançado na quarta-feira (11/8). A novidade [...]
Proposta faz parte da reforma tributária; adiamento ocorreu a pedido de líderes partidários O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira a votação do Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, que altera regras do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A decisão foi tomada após pedido dos [...]
Identificador cadastral de imóvel rural na Receita Federal deixa de se chamar Nirf e passa a ser chamado CIB. Não haverá mudança no número para os imóveis rurais já cadastrados. A Receita Federal atualizou a norma referente ao número do cadastro de imóvel rural. Essa numeração constará no denominado CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro. A Instrução Normativa foi publicada em 5 [...]
Sebrae seleciona dicas para ajudar empreendedores a driblar esse momento e reduzir repasses aos clientes A previsão de inflação para este ano chegou a 6,79% e as micro e pequenas empresas são impactadas diretamente com esse resultado. Com o aumento de preços nas contas de energia, luz, combustíveis, alimentação, dólar e aluguéis, que acabam influenciando [...]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, na quarta-feira (11), o edital de abertura do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições poderão ser feitas entre os dias 12 de agosto de 2021 (17h) a 19 de agosto de 2021 (17h). O último dia para pagamento da [...]
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