Representantes da OAB Nacional e da Frente Parlamentar da Advocacia se reuniram em Brasília, na terça-feira (10), com o deputado Luís Carlos Motta (PL-SP), relator do PL 3887/20, que trata da criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para debater a proposta e apresentar sugestões de melhorias ao texto. A Ordem foi representada no [...]
Segundo o Plenário, somente o Poder Legislativo do estado poderia aprovar lei sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Decreto estadual 40.628/2019 do Amazonas, que atribuía às empresas geradoras de energia elétrica, e não mais às distribuidoras, a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de [...]
Proposta cria novo regime de administração de bens de terceiros A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4758/20, que introduz na legislação brasileira o contrato de fidúcia (regime de administração de bens de terceiros). O texto é inspirado no trust, figura comum no direito inglês e norte-americano. [...]
A medida ainda poderá ser alterada por meio de destaques A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem [...]
O aumento exponencial das operações com criptomoedas, as dúvidas quanto às formas de sua efetividade e o modo como esta moeda alternativa começa a ser alcançada pelas autoridades fiscais em todo o mundo estão no centro de debates que o WFaria Advogados organiza para expor no terceiro da série de programas sobre tributação digital, no [...]
Antecipar o pagamento das dívidas é uma ótima oportunidade para acelerar a renovação do crédito ou tornar as prestações mais suaves Conseguir empréstimo ou financiamento é uma alternativa positiva adotada por muitas empresas para melhorar suas atividades e crescer no mercado. O que poucas sabem é como renegociar dívidas com amortização. Caso tenha dinheiro, antecipar o pagamento das dívidas é [...]
FEBRABAN e bancos avaliam que sistema irá incentivar a inovação e trará mais ofertas de produtos e serviços para clientes A partir do próximo dia 13 de agosto entrará em funcionamento a segunda das quatro fases do Open Banking, que permitirá o compartilhamento padronizado de dados pessoais pelas instituições participantes. Nesta etapa, os participantes registrados no [...]
As empresas do Estado que têm direito ao Auxílio Emergencial PR e ainda não se cadastraram para receber o benefício podem realizar o cadastro até hoje, 10/08, no máximo. De um universo de 124 mil empresas com direito ao benefício, mais de 35 mil fizeram o registro pelo portal. Ao todo, segundo balanço divulgado na [...]
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Sebrae Minas, promoveu na sexta-feira, 6/8, o Segundo Encontro que abordou temas relacionados à ampliação e efetivação da Redesim. O encontro teve como principal objetivo apresentar o balanço da Redesim e Sala Mineira do Empreendedor no 1º semestre. A Redesim atingiu em julho [...]
Objetivo é prover subsídios ao governo federal para ajustes necessários e pertinentes à proposta de reforma apresentada pelo Grupo de Estudos Temático A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), abre na segunda-feira (9/8), a Consulta Pública ao Relatório do [...]
Proposta que muda normas sobre atividades de autônomos recebeu apoio de representante da indústria Em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados na segunda-feira (9), vários representantes comerciais autônomos criticaram o Projeto de Lei 5761/19, que modifica as regras de relacionamento entre eles e as indústrias e outras empresas. Diante das críticas, [...]
Abrir uma empresa e mantê-la, sempre foi um grande desafio. Ainda mais no Brasil, que segue sem uma Reforma Tributária eficiente e com um emaranhado burocrático que trava o desenvolvimento de diversos setores da economia. São inevitáveis organização, análise criteriosa, consultoria contábil e jurídica, para trilhar um caminho mais consistente no âmbito dos negócios. Um [...]
Em mais um programa Semana no Congresso Nacional, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, abordaram os principais temas de interesse do setor empresarial discutidos no Congresso Nacional esta semana. O deputado Celso Sabino (PSDB/PA) apresentou, na última terça-feira (3), o relatório consolidado ao projeto da segunda fase da reforma [...]
Recomendações foram realizadas durante Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, apresentou sugestões de melhoria para o Simples Nacional. As recomendações foram feitas durante o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realizado na sexta-feira (6/8). O vice-presidente Administrativo da FENACON, Wilson Gimenez, acompanhou a [...]
Decisão do Copom deixa crédito mais caro e empreendedores devem fazer boa gestão financeira para pagar futuras parcelas Os donos de pequenos negócios que recorreram ao crédito ou que pretendem fazê-lo devem ficar atentos às movimentações macroeconômicas, como o aumento da Selic, realizada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, alerta o Sebrae. [...]
WhatsApp: 11 96326-6666