Em sua 240ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 5,25% a.a. A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações: No cenário externo, a evolução da variante Delta da Covid-19 adiciona risco à recuperação da economia global. O Comitê avalia que, [...]
Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa. O envio à Dívida Ativa será da seguinte forma: – INSS: encaminhado à Procuradoria-Geral [...]
O certificado digital do endereço www1.nfe.fazenda.gov.br foi atualizado seguindo a atualização da cadeia de certificado digital ICP-Brasil V10. Se o usuário tiver dificuldade de utilização dos serviços disponíveis neste endereço, orientamos baixar e instalar a nova cadeia de certificados. Clique aqui para baixar a cadeia de certificados. Assinado por: Receita Federal do Brasil Por Portal [...]
Programa que fecha a série sobre os 75 anos do Conselho será dividido em duas partes A décima segunda edição de 2021 do podcast “Contabilidade – essencial hoje, amanhã e sempre”, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), entrevista o presidente da atual gestão 2020-2021, José Donizete Valentina. A conversa será [...]
Evento já tem 5 mil inscritos e abrirá com palestras do historiador Leandro Karnal e da professora e advogada Teresa Arruda Alvim (PUC/SP) Com inscrições totalmente gratuitas, a OAB/SC inicia nesta quinta-feira (5/8) o maior evento jurídico de Santa Catarina em 2021, a Maratona Digital com o tema “A transformação da advocacia e os novos [...]
O lançamento oficial da 19ª Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (CONESCAP) e da 27ª Convenção Regional dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo (CONVECON) foi realizado na terça-feira (3/8) no auditório do SESCON-SP. Em modelo híbrido, o evento respeitou todos os protocolos de [...]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com a finalidade de manter a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins após a lei ter antecipado o fim do prazo de concessão do benefício. Por maioria, o colegiado considerou que a revogação antecipada violou o princípio [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação (Lei 8.245/1991) se aplica ao contrato de locação comercial que possui pactos adjacentes ao aluguel do imóvel. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma distribuidora de combustíveis para permitir [...]
Ele anunciou “gatilhos” que devem impedir a redução dos repasses para estados e municípios Para melhorar a compensação da queda gradual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) de 15% para até 2,5% em 2023, o relator da segunda fase da reforma tributária (PL 2337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs em seu parecer [...]
Proposta aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) o Projeto de Lei 2633/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do [...]
Criada em 29 de julho de 2008 com validade de 13 anos, a cadeia de certificação V1 da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) expirou em 29 de julho de 2021, às 16h17 do horário de Brasília. No final de 2014, conforme previsto no plano de migração para atualização dos padrões criptográficos, os certificados digitais [...]
A partir de 1º de setembro de 2021, todos os processos passarão do SDD para o SEI; usuários receberão treinamento em evento da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público A Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) utilizará o Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia [...]
Instituição ainda gostaria que fosse revista a obrigatoriedade da escrituração contábil e o reajuste do limite mínimo para a cobrança do adicional de IRPJ O Sebrae comemorou a iniciativa do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), relator da Reforma Tributária, de manter, no substitutivo apresentado, a isenção de tributação sobre rendimento líquido das empresas de 20% para [...]
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Condominial, promoverá o debate sobre “Direito Trabalhista aplicado aos Condomínios”. O evento virtual acontecerá no dia 12 de agosto, a partir das 16h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para participar não é necessário fazer inscrição. A coordenação da série de [...]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, na terça-feira (3), os locais da prova da 2ª fase (prático- profissional) do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU). O exame será aplicado no próximo domingo, dia 8 de agosto deste ano, das 13h às 18h (horário de Brasília). Os examinandos [...]
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