No caso de seguro-garantia, é incabível a denunciação da lide pela seguradora àquele que, em contrato de contragarantia, assumiu a posição de fiador, para o fim de ressarcir o pagamento de eventual indenização securitária. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as relações jurídicas estabelecidas pela seguradora com o segurado são autônomas [...]
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, a chamada ultratividade das normas coletivas é incompatível com o ordenamento jurídico. O julgamento continuará nesta quarta-feira (4) Na primeira sessão plenária do segundo semestre de 2021, na segunda-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute [...]
Número corresponde a cerca de 72% dos empregos gerados no Brasil nos últimos 12 meses As micro e pequenas empresas têm sido as grandes responsáveis pela recuperação de empregos no Brasil. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados do Caged do Ministério da Economia, os pequenos negócios, nos últimos 12 meses, [...]
Em junho de 2021, a produção industrial mostrou variação nula (0,0%) frente a maio, na série com ajuste sazonal, após avançar 1,4% em maio último, quando interrompeu três meses consecutivos de queda, período em que acumulou perda de 4,7%. Frente a junho de 2020, a indústria avançou 12,0% em junho de 2021, décima taxa positiva [...]
O IPC-S da quarta quadrissemana de julho de 2021 subiu 0,92% e acumula alta de 8,76% nos últimos 12 meses. Duas das sete capitais pesquisadas registraram acréscimo em suas taxas de variação. A tabela a seguir, apresenta as variações percentuais dos municípios das sete capitais componentes do índice, nesta e nas apurações anteriores. A próxima divulgação dos [...]
A confiança de empresas e dos consumidores continuou evoluindo favoravelmente no início do segundo semestre de 2021, sinalizando manutenção da tendência de recuperação da economia. A confiança empresarial ultrapassou o nível de 100 pontos pela primeira vez desde outubro de 2013. Já a confiança dos consumidores continua em alta mas o patamar é ainda baixo [...]
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR, menos aquelas que são isentas [...]
A partir de agora, serviços relativos ao CAEPF e CNO que dependem de análise de um servidor da Receita Federal poderão ser solicitados via processo digital, aberto pelo próprio contribuinte no e-CAC. A Receita Federal disponibilizou na segunda-feira, 02 de agosto, novos serviços que passam a ser solicitados por meio de processo digital. A partir [...]
Previsão para 2022 chega a R$ 90 bilhões com esses gastos O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3), em Brasília, que o governo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer critérios e limites de pagamento de precatórios. Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são [...]
Saldo comercial e corrente de comércio também atingem resultados históricos, enquanto importações cresceram – mesmo sem recordes –, indicando retomada da economia A balança comercial voltou a bater recordes no mês de julho e nos sete primeiros meses do ano. No acumulado de janeiro a julho as exportações cresceram 35,3% e somaram US$ 161,42 bilhões, [...]
Indicadores industriais também mostram que a utilização da capacidade instalada cresceu em junho e atingiu o maior patamar desde 2013 Os Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostram que a indústria fechou o primeiro semestre de 2021 melhor que antes da pandemia de Covid-19. A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) cresceu novamente em [...]
Iniciativas buscam gerar ainda mais agilidade na análise de recursos recebidos pela Autarquia Você sabe o que é o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP)? E como funciona? A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou o Guia MRP, com respostas para as perguntas frequentes sobre esse instrumento, que funciona como uma garantia para os investidores [...]
A 14ª Vara Federal de São Paulo concedeu mandado de segurança coletivo que reconhece o direito dos associados da Associação Comercial e Industrial de Paulínia – ACIP de não incluírem o valor do PIS e da COFINS na base de cálculo das próprias contribuições e, ainda, o direito à compensação dos valores indevidamente pagos, respeitada [...]
Atividade denominada “Bate-papo com o CRCSP” será transmitido pelo Instagram da entidade O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) promove, na próxima terça-feira, 03 de agosto, às 19h, o “Bate-papo com o CRCSP”, uma live transmitida no Instagram da entidade, que terá como tema a “Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a [...]
A partir de domingo, 1º de agosto, começou a valer a exclusividade digital para processos a serem protocolados na Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) de Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Sociedades Anônimas, Sociedades Limitadas, Empresário e Empresa de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Abertura, alteração e baixa dessas naturezas jurídicas deverão ser realizadas obrigatoriamente [...]
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