A possibilidade de revisão na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) por meio do PL 2.505/2021será discutida em sessão de debate temático do Plenário na terça-feira (3) às 9h. O evento, proposto (RQS 1.757/2021) pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será remoto, com participação de senadores e convidados por videoconferência. Foram confirmados para participar do [...]
Esse é o montante pago em tributos federais, estaduais e municipais O Impostômetro, medidor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) da carga tributária dos brasileiros, marcou R$ 1,5 trilhão na madrugada de hoje (1ª). Esse é o montante que foi pago desde o primeiro dia em tributos federais, estaduais e municipais. Em 2020, o [...]
O SESCON-SP assinou o Manifesto contra o projeto de Lei 2.337/2021 – Imposto de Lei, juntamente com entidades congraçadas, demonstrando total rejeição dos termos propostos no PL nº 2.337, de 2021, inclusive, na versão preliminar do Substitutivo. Neste Manifesto, as entidades apelam aos membros do Congresso Nacional que procedam o arquivamento do projeto, e ainda [...]
Em mais um programa Semana no Congresso Nacional, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, abordaram os principais temas repercutidos no âmbito do Congresso Nacional esta semana. Segundo avaliação feita pela Câmara dos Deputados, no primeiro semestre, foram aprovados 76 projetos de lei (ordinárias e complementares), 24 medidas provisórias e [...]
O evento vai reunir, virtualmente, participantes que fizeram o Empretec para resgatar aprendizados e experiências vividas durante o Seminário Somente quem já participou do Empretec, considerado o principal programa de formação de empreendedores do mundo, sabe como a experiência é transformadora. Para resgatar os aprendizados e compartilhar histórias reais dos empresários que fizeram acontecer na [...]
Conselho Monetário Nacional estabeleceu o prazo mínimo de 24 meses para as operações ao amparo do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Em razão das limitações impostas pela pandemia, quando houve severas limitações da atividade econômica, muitas empresas tiveram seu faturamento bastante reduzido, principalmente aquelas de menor porte. Com capital de giro consumido e dificuldade [...]
O IPC-S da quarta quadrissemana de julho de 2021 subiu 0,92% e acumula alta de 8,76% nos últimos 12 meses. Nesta apuração, quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Habitação (1,77% para 2,09%). Nesta classe de despesa, cabe mencionar o [...]
Processo que simplifica e integra o registro empresarial é gerido pela Jucemg; até o momento, 351 municípios mineiros foram incluídos no sistema A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) atingiu, em julho, 351 municípios integrados ao sistema. Somente neste mês foram inseridas as cidades de Moeda, [...]
As mudanças implementadas pela Lei 15.576/20 (Reforma Tributária RS) tornaram ainda mais atrativo o programa Compensa-RS, que visa à compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, de titularidade dos contribuintes. Buscando facilitar e estimular a adesão, o limite de compensação dos [...]
Dados consolidados estão apresentados no Boletim Econômico da CVM, que apresenta a evolução de seu mercado regulado No primeiro semestre de 2021 foram emitidos R$ 287.8 bilhões em valores mobiliários, dos quais R$ 176.9 bilhões no segundo trimestre. Quando comparado ao mesmo período de 2020, houve crescimento tanto na quantidade de ofertas (35%) quanto no [...]
A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer “agente de tratamento de dados” que infringir normas da LGPD, a [...]
Agora o Classif passa a permitir consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de mercadorias. O sistema Classif é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), relativo à Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM). A nova versão do Classif traz as seguintes novidades: • Consulta ao Tratamento Administrativo (TA) [...]
Por isso, estruturá-lo é uma necessidade. A realização de novos investimentos é estratégica para elevar lucratividade É crescente a importância do departamento financeiro das empresas, principalmente nas pequenas que querem se tornar grandes. Essa área é o local do fluxo de caixa, onde giram os valores monetários e a receita, sendo assim, o negócio não [...]
Advogados tributaristas de todo o país estão sendo convidados pela ABAT – associação que congrega profissionais que atendem centenas dos maiores pagadores de impostos – para ciclo de encontros para discutir os rumos jurídicos do pacote tributário divulgado pelo governo dentro do contexto de reforma de impostos que se discute no Congresso Nacional. As transmissões [...]
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