O IPC-S da terceira quadrissemana de julho de 2021 subiu 0,90% e acumula alta de 8,73% nos últimos 12 meses. Quatro das sete capitais pesquisadas registraram acréscimo em suas taxas de variação. A tabela a seguir, apresenta as variações percentuais dos municípios das sete capitais componentes do índice, nesta e nas apurações anteriores. A próxima divulgação dos [...]
A prorrogação acontece porque alguns bancos ainda estão realizando testes no sistema. De acordo com especialistas, o adiamento não traz impactos negativos ao consumidor e mostram preocupação com a segurança das informações A segunda fase do Open Banking, model que cria novos canais de comunicação e de acesso a serviços financeiros, regulado pelo Banco Central, [...]
Normas foram aprovadas pelo Colegiado da Autarquia A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou dia 22/7/2021, duas normas: a Resolução CVM 41, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamento Técnico nº 18, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O documento apresenta alterações no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2), prorrogando, para além de 30/6/2021, [...]
Durante painel da Campus Party Digital 2021 na Fábrica de Empreendedores, líderes de comunidades discutiram a importância de plataformas digitais no fortalecimento de grupos de inovação No primeiro dia da Campus Party Digital 2021, realizado na quinta-feira (22), o Sebrae anunciou que vai apoiar o desenvolvimento de comunidades ou grupos de inovação. A iniciativa faz [...]
A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS), irá requerer ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a revogação do artigo 1º da Portaria 45/2021 do órgão, que veda o registro em ata das ocorrências observadas na videogravação de audiências na Justiça do Trabalho. A CNDS, reunida em caráter [...]
A OAB Nacional encaminhou, na quarta-feira (21), um ofício para o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, requerendo a retomada do atendimento presencial em horário obrigatório e ininterrupto de bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas, em conformidade o art. 1º, § 1º, inciso I, da Resolução nº 2.932/2002. [...]
Para as associações de magistrados e do Ministério Público, a Lei Complementar 178/2021 proibirá estados que aderirem ao RRF de realizar concursos públicos por vários anos. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930 [...]
Extinguir a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados é a primeira ideia legislativa feita por telefone, e não pela internet, que alcançou a marca de 20 mil apoios. A sugestão legislativa (SUG 17/2021) foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e será debatida pelo Senado. O autor da ideia é o [...]
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei 4.113/2020, que visava assegurar o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de covid-19. A intenção da proposta era evitar que os repasses públicos para as organizações fossem congelados ou interrompidos. A matéria foi aprovada [...]
Texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), proposta que, em razão da pandemia de Covid-19, posterga e prevê o parcelamento dos tributos devidos por empresas optantes pelo Simples [...]
Proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (15), o Projeto de Lei 5312/19, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador atingir 65 anos. [...]
Texto assegura, pelo menos, 20% dos recursos do Pronampe a empresas controladas e dirigidas por mulheres O Projeto de Lei 1883/21 obriga instituições financeiras a priorizarem e a concederem condições especiais de financiamento a microempresas e a empresas de pequeno porte (EPP) controladas e dirigidas por mulheres. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo [...]
A bitributação internacional ocorre quando dois países cobram duas vezes Imposto de Renda sobre lucros, dividendos, juros, royalties e serviços O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 217/21 aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, assinado [...]
No dia 21 de julho de 2021, iniciou a implantação do eSocial para os Órgãos Públicos. Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos: Art. 3º A implementação do [...]
Serão contemplados 5.068.229 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 5,8 bilhões. A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o terceiro lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.068.229 contribuintes será [...]
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