Notícias Contábeis

A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial (RESP) nº 1.221.170/ PR, confirmou a tendência de interpretação do conceito de insumos para PIS e COFINS já adotada, em instâncias inferiores, em outros processos judiciais sobre o mesmo tema e também no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – [...]

Todo profissional da saúde, seja pessoa física ou pessoa jurídica é obrigado por lei a declarar seus recebimentos financeiros e consequentemente realizar o pagamento de diversos tributos que incidem sobre os recebimentos. Esses tributos são variáveis de acordo com a forma de atuação do prestador de serviços, se ele atua como Pessoa Jurídica (PJ) ou [...]

Há meio século, o Brasil era um país internacionalmente fechado, não havia adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e os procedimentos de comércio exterior eram demasiadamente complicados. A partir dos anos 90, o país intensificou sua abertura comercial, com diminuição de restrições e redução de tarifas internacionais, o que aumentou o interesse de investidores [...]

Anualmente surgem diversos novos Microempreendedores Individuais (MEI), e uma das dúvidas mais frequentes fala a respeito do imposto de renda. Todos se perguntam se deve realizar a Declaração MEI 2019, e iremos falar sobre isso no artigo abaixo. A maioria dos novos microempreendedores individuais sequer sabem quais lucros podem ser abatidos ou não do imposto de renda 2019, além [...]

Todo início de ano algumas obrigações batem à porta. Dentre elas, o declaração de imposto de renda. Em 2018, diversas alterações foram feitas no programa da Receita para colher mais informações sobre o contribuinte. Entretanto, em fase de teste, responder as novas obrigações era facultativo. Neste ano, porém, é essencial para evitar a malha da Receita Federal. Por [...]

A reforma trabalhista trouxe diversas mudanças para as relações de trabalho, exigindo que os empregadores se informem para fazer as adequações necessárias. As alterações também afetam o emprego doméstico e uma das principais mudanças foi a criação da rescisão por acordo: uma modalidade em que o contrato se encerra por vontade do empregador e do empregado. Essa é [...]

A partir de 2019 deixarão de ser autorizadas para o Microeemprendedor Individual – MEI as seguintes ocupações: OCUPAÇÃO ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE [...]

Ainda que você não seja um especialista em assuntos tributários, se você trabalha como microempresário ou mesmo tem uma empresa de pequeno porte, certamente já ouviu falar no Simples Nacional, não é mesmo? Simples nacional 2019: conheça as principais alterações Desde que foi criado, em 2006, o regime tem facilitado o cumprimento de obrigações tributárias para microempresas e [...]

A legislação trabalhista é bem clara quando se trata do controle do ponto. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) , o controle de ponto não é obrigatório para empresas com menos de dez colaboradores. Veja o que prevê o parágrafo 2 do artigo 74 da CLT(Decreto Lei 5.452 de 01 de maio de 1943) Art. 74 – O horário [...]

A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial. As empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, iniciaram em julho de 2018 o envio de dados [...]

Pelo menos 173 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (17) e reúnem 15.735 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 29.114,95 na Assembleia Legislativa de Goiás. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados [...]

Persistência é uma palavra necessária para quem quer começar uma empresa, até porque conceber o modelo de negócio ideal para um novo empreendimento é uma tarefa que exige muito trabalho e dedicação. Tão importante quanto persistência, um empreendedor de sucesso também deve ser apaixonado pelo seu negócio e ser movido pela vontade de inovar. Tal [...]

Você está cadastrado como Microempreendedor Individual – MEI e quer cancelar o MEI? Diferentemente do que muitos pensam, não é deixando de pagar suas mensalidades que o MEI será cancelado. É importante realizar o encerramento formal do seu cadastro a fim de evitar problemas futuros. Aprenda aqui como cancelar o MEI. Mas antes, vamos falar mais sobre [...]

Quem decide trabalhar por conta própria se depara geralmente com uma série de diferenças entre profissionais liberais, MEI e ME e a dúvida que mais costuma pairar é: em qual deles eu me encaixo?  O mundo moderno nos trouxe a possibilidade de escolher o rumo de nossas carreiras e construir um relacionamento saudável com clientes, [...]

O período de realização de estágio profissional pode ser contabilizado para fins de aposentadoria se o próprio estagiário contribuir para a previdência.Um Projeto de Lei que ainda está no Congresso Nacional quer mudar essa situação. COMO É HOJEO estagiário não é considerado segurado obrigatório da previdência social, por isso a empresa não paga e nem desconta [...]