O Projeto de Lei 2046/21 determina a cobrança, até 31 de dezembro de 2026, de alíquota adicional de 10% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica apurada sobre a parcela do lucro real que superar R$ 24 milhões anuais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ao prever essa tributação temporária [...]
Texto autoriza a União a reforçar o Fundo Garantidor de Operações para cobertura da nova linha de crédito O Projeto de Lei 2064/21 determina que as instituições financeiras públicas federais criarão linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte com juros zero, carência e 120 meses para pagamento. As linhas serão equivalentes a [...]
Exportações no período chegam a US$ 150,44 bilhões, enquanto importações atingem US$ 108,65 bilhões; no mês, saldo comercial está positivo em US$ 5,06 bilhões e corrente de comércio alcança US$ 24,04 bilhões A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 41,79 bilhões no acumulado do ano, até a terceira semana de julho, com crescimento de [...]
Decisão do STF é definitiva e elimina a tributação pelos fiscos estaduais Para 2021, espera-se que o rebanho bovino no Brasil alcance o seu maior volume, cerca de 252 milhões de cabeças, o que significa um crescimento de 3,3% no ano, segundo dados coletados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que monitora a [...]
📌 Instrução Normativa RFB n° 2.039, de 14 de Julho de 2021!!! Por meio da Instrução Normativa n° 2.039, de 14 de Julho de 2021, foi prorrogado o prazo de transmissão da ECF. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020 terá prazo final para transmissão para o último dia do mês de [...]
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A advogada Lorrana Gomes destaca que a norma cria também mecanismos que incentivam a educação financeira e proíbem a oferta abusiva de crédito, serviços e produtos pelas empresas Os consumidores que estiverem impossibilitados de pagar suas dívidas sem comprometer a sobrevivência podem ser beneficiados pela Lei nº 14.181/2021, chamada Lei do Superendividamento. A norma cria [...]
A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária é uma das instituições responsáveis por webinar que vai demonstrar porque o pacote tributário gestado pelo governo federal é inadequado e ineficaz para a sociedade. O evento aberto a todos os interessados acontecerá nesta sexta, 16, 10h30, com transmissão pelo canal do Youtube do CESA. https://www.youtube.com/watch?v=gQOpAppJSRUA Com [...]
De acordo com Henrique Sampaio, CEO do Grupo DHS, valores recuperados podem chegar até R﹩ 18 milhões após minuciosa auditoria Desde a chegada da pandemia em 2020, a economia do Brasil e do mundo segue delicada e não há uma previsão de quando vai conseguir se recuperar 100%. Com esse momento repleto de incertezas, nunca foi tão necessário [...]
A 11ª edição da Pesquisa de Impacto, realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV, revela que donos de pequenos negócios com mais de 65 anos conseguem mais crédito A experiência de vida dos empreendedores, além de ajudar na gestão do negócio, também contribui para a obtenção de crédito junto às instituições financeiras. De acordo [...]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (14) o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU). Resultado Definitivo (após recursos) – Prova Objetiva (1ª fase) Consulta individual – Resultado Definitivo – Prova Objetiva (1ª fase) Respostas aos recursos interpostos [...]
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) não descaracterizam o crime de inserção de informação falsa em documento público, para fins de participação em licitações, cometido anteriormente. De acordo com [...]
Proposta quer incentivar a redução de gases do efeito estufa Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2021/21 permite ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com projetos que contribuam para reduzir ou compensar a emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE). Segundo o texto, que tramita na Câmara [...]
A Frente Parlamentar pela desoneração da folha de pagamento será lançada nesta quarta, 14, 17h, no plenário 1 da Câmara dos Deputados, com a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Economia, Jorge Luiz de Lima. A iniciativa tem como foco a retomada econômica do país com a garantia de geração de emprego [...]
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