Segundo a Mesa Diretora do órgão, os dispositivos inibem o exercício de sua função legislativa. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6892, em que questiona dispositivos das normas que estabeleceram e regulamentaram o Programa de Acompanhamento [...]
Financiamentos serão concedidos até 31 de dezembro A Medida Provisória 1057/21 cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), voltado para a concessão de financiamento bancário a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais. O texto da medida provisória [...]
Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web. A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, [...]
EletroDay é realizado pela fintech e accountech ROIT BANK O setor elétrico brasileiro está em franca expansão no Brasil. Em pesquisa apresentada pela ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), a previsão é que até 2023 exista um aumento de 3,8% por ano [...]
Aconteceu na terça-feira (06), a reunião da equipe da Certificação Digital do Sescon/SC com a Autoridade Certificadora Instituto Fenacon. A reunião acontece mensalmente, de forma on-line, e tem como objetivo reunir ideias e experiências para melhoria no processo da Certificação Digital. Segundo a gerente do Sescon/SC, Marcia Carvalho, a melhor forma de saber onde melhorar [...]
A pedido do presidente do Sescon/SC, Claudinei Bertotto e do diretor de Legislação Cenildo Colossi, encaminhamos anexo o Oficio n. 11/2021, que trata sobre o sistema do IRPF 2022. Confira a íntegra do documento: Por Sescon SC Fonte: Contabilidade na TV Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. [...]
O 1º Encontro do Sistema FENACON SESCAP/SESCON – Região Norte será no dia 28 de julho, às 15:00 (horário de Brasília) e terá como tema “A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)” Para participar basta se inscrever AQUI Realização: SESCONS AM – PA – RR / SESCAPS AC – AP – RO. Por [...]
A OAB Nacional, por intermédio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, estabeleceu, na terça-feira (6), o cronograma de atividades para o XXXIII Exame de Ordem Unificado. A prova objetiva será no dia 17 de outubro de 2021. As inscrições podem ser feitas de 12 a 19 de agosto de 2021, observando o horário [...]
Curso tem abordagem diferenciada e trata de todas as etapas da precificação As inscrições para a última turma de 2021 em Mentoria Financeira, com a contadora especialista em Finanças e Precificação Beatriz Machnick estão abertas até 9 de julho. O programa do curso, totalmente on-line, inclui três horas de treinamento de precificação e cobrança, dois [...]
Troca de informações prevista no acordo entre as Cortes identifica mais de 33 mil processos no STJ que podem chegar ao Supremo O compartilhamento de informações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou 33 mil Recursos Extraordinários (RE) ou Recursos Extraordinário com Agravo (ARE) em tramitação no STJ [...]
Proposta altera a lei que regula a atividade de armazenagem na agricultura O Projeto de Lei 2069/21 cria um regime especial que suspende, por cinco anos, a cobrança de impostos federais para os novos armazéns de estocagem de produtos agropecuários (silos). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Gustavo Fruet [...]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) o regime de urgência para o Projeto de Lei 21/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. Entre outros pontos, o texto estabelece que o [...]
Publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 que atualiza o cronograma de obrigatoriedade. O envio de eventos de folha de pagamento para as pessoas físicas pertencentes ao 3º grupo inicia a partir de 19/07/21 relativos a todo o mês de julho. Período de convivência de versões permitirá que os empregadores se adaptem gradualmente. Após uma [...]
Golpistas costumam abordar beneficiários para tentar obter dados pessoais Golpistas estão se aproveitando das revisões que o INSS realiza em alguns benefícios para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular. Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante ficar atento às seguintes dicas: [...]
A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) reúne time de tributaristas para mostrar como as empresas estão enfrentando a cobrança indevida de impostos reconhecida pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. As exposições acontecerão nesta quarta, 7, a partir de 9h, em transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da instituição. Inscrição [...]
WhatsApp: 11 96326-6666