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Originalmente, a COFINS (LC no 70/91) e o PIS (LC no 7/70 e Lei nº 9.715/1998) incidiam sobre o faturamento das empresas, nos termos previstos no art. 195, I, b, da Constituição Federal: Com as alterações promovidas pela Lei nº. 9.718/98, o legislador ordinário buscou equiparar o conceito de “faturamento” à totalidade das receitas auferidas [...]
A DCTF Web, obrigação irmã do eSocial e EFD-Reinf, ainda gera muitas dúvidas entre os profissionais de contabilidade. Pensando nisso, elaboramos respostas para 5 dúvidas recorrentes sobre a DCTF Web. Acompanhe a seguir! Recapitulando o que é DCTF Web? A DCTF Web é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos [...]
Introdução Você é como muitos empreendedores que sempre têm dúvidas na hora de diferenciar a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) do DANFe, Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica? Apesar de estarem relacionados de alguma forma, não podemos confundir esses dois documentos que possuem finalidades distintas. E mais importante do que não confundir a utilidade deles, é [...]
Superintendência Nacional de Fundo de Garantia Circular nº 832, de 30 de outubro de 2018 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente [...]
Um dos desafios que varejistas podem se deparar é entender a grande quantidade de siglas fiscais que circulam o varejo. Elas são encontradas em operações de compra e venda, além do cadastro dos produtos, por exemplo. O conhecimento de cada uma dessas siglas pode facilitar seu uso diário, além de evitar problemas relacionados a impostos nas notas fiscais. [...]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (31), a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a EFD-Reinf. A IN RFB nº 1.701, [...]
Em tempos de crise, em que mais da metade da população Brasileira encontra-se em inadimplência, convém a analise jurídica das renegociações de dívidas, de modo que no presente artigo iremos abordar algumas questões sobre o assunto: Em relação às dividas bancárias, é importante que o consumidor tenha atenção em relação ao prazo de permanência nos [...]
Ronald Dean “Ronnie” Coleman (13 de Maio de 1964, em Bastrop, Luisiana), é um fisiculturista, detentor do recorde de oito títulos consecutivos de Mr. Olympia, feito que compartilha com Lee Haney. Ronnie Coleman se formou em contabilidade na Grambling State University (GSU) em 1986. Enquanto universitário, foi membro do time dos GSU Tigers de futebol [...]
Assim como o eSocial, a obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf também foi alterada para acompanhar os novos grupos estabelecidos no novo cronograma do eSocial. Por isso, é preciso estar bem atento a essa obrigação para evitar penalidades e multas. Confira a seguir, mais informações sobre as mudanças da EFD-Reinf para você não perder o prazo. [...]
Nesta quarta-feira (31) a Receita federal, também conhecida como “Leão” abriu uma consulta pública com Instrução Normativa que dispõe sobre prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. O objetivo da Receita é exigir que as corretoras entreguem as negociações de seus clientes todos os meses. O Leão quer, portanto, cruzar informações da declaração das exchanges com as [...]
China dá recado A China fez um duro alerta ao presidente eleito Jair Bolsonaro e apontou que, se a opção do Brasil em 2019 for por seguir a linha de Donald Trump e romper acordos com Pequim, quem sofrerá será a economia brasileira. A forma encontrada pela China para mandar o recado foi a publicação [...]
Você sabe qual a maior insegurança dos profissionais de contabilidade? Já adianto: a maior insegurança não é dominar o ICMS… Também não é se manter atualizado com as dezenas de alterações em legislação tributária… Também não é o medo de errar o cálculo ou estar esquecendo alguma coisa A maior insegurança é não saber o suficiente para a [...]
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para redução do recolhimento das contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do lucro do Fundo para os trabalhadores. Além de formar poupança remunerada para [...]
INTRODUÇÃO O e-Social é um sistema do governo onde as obrigações referentes a área trabalhista das empresas deverão ser comunicadas através do programa online. Também deverão ser informados todos os acontecimentos referentes à parte trabalhista das organizações, desde contratações e demissões, acidentes de trabalhos, chegando, enfim, às obrigações fiscais. Alguns dos exemplos fiscais a serem notificados é [...]
De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, a EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração, salvo para as entidades promotoras de eventos desportivos, cujo prazo é até 2 (dois) dias úteis após a sua realização. A Instrução Normativa RFB 1.842/2018, que alterou a instrução normativa citada acima, [...]
