Notícias Contábeis

#jornalcontabil A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi instituída em 2006 para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte. Foi concebida com ampla participação da sociedade civil, entidades empresariais, Poder Legislativo e Poder Executivo e já atravessou quatro rodadas [...]

#jornalcontabil A partir de janeiro de 2019, você produtor rural pessoa física, terá mais uma obrigação: o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Mas e o que isso significa? Significa que produtores rurais passarão a comunicar ao Governo mensalmente, de forma unificada, tendo ou não funcionários tudo aquilo que [...]

#jornalcontabil Os direitos do trabalhador foram oficializados em nível nacional pela primeira vez na Constituição de 1934, quando critérios como salário-mínimo e férias remuneradas foram regulamentados. Na época, representou uma grande mudança em favor da classe trabalhadora e da regulamentação das relações de trabalho. Depois, em 1943, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), [...]

#jornalcontabil Orientações referentes ao envio, alteração e exclusão de eventos de tabela para empresas que foram transpostas do segundo para o terceiro grupo de obrigadas. A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02 de outubro de 2018, que alterou a Resolução nº 02/2016, modificou o cronograma de implantação do eSocial, redefinindo grupos [...]

#jornalcontabil Quando chega o final do ano, todo colaborador registrado pela CLT espera ansiosamente pelo décimo terceiro salário. O benefício nasceu como gratificação de Natal em 1962, pela Lei nº 4.090. Em 1965, foi regulamentado pelo decreto nº 57.155 e, desde então, é um direito garantido por lei aos trabalhadores brasileiros. Muita gente, de fato, usa o décimo [...]

#jornalcontabil Para emitir uma NF-e ou NFC-e, você precisa preencher alguns campos com informações referentes aos tributos devidos na operação, como ICMS, PIS e COFINS. Estes são os tributos obrigatórios para uma venda comum de um estabelecimento. ICMS: É um imposto estadual, portanto seu cálculo varia de acordo com o estado de origem e destino, e também conforme o [...]

#jornalcontabil Se você já pesquisou sobre algum benefício do INSS, provavelmente já deve ter encontrado o termo “qualidade de segurado”. Mas o que isso significa? Antes de entendermos de fato o que é essa condição, é muito importante ficar atento a um detalhe que muitas pessoas acabam não percebendo: como funciona o INSS. Pare e pense no significado da sigla: [...]

#jornalcontabil Não é difícil encontrar empregado insatisfeito com o emprego, e muitas das vezes essa insatisfação se deve ao fato de que o empregador não dá condições para que essa relação empregatícia seja proveitosa a ambos, ou seja, deixa de cumprir com suas obrigações para com o empregado, o empregado por necessidade ou por desconhecer os direitos, acaba por continuar no emprego. [...]

#jornalcontabil Gerir uma empresa não é uma tarefa simples, especialmente no Brasil. A carga tributária é alta e não há como fugir dos compromissos com a Receita Federal. Todavia, é possível direcionar melhor o dinheiro dos impostos se você souber como funcionam as leis de incentivo fiscal. Existem várias delas em vigor no país. Conhecê-las [...]

#jornalcontabil Ter um negócio próprio é o sonho de grande parte dos brasileiros. Contudo, muitos ainda acreditam que colocar esse projeto em prática e saber como abrir uma empresa do jeito certo é uma tarefa extremamente complexa e que exige altos investimentos. Até alguns anos atrás isso era realmente verdade. Apenas pessoas que tinham uma boa reserva [...]

#jornalcontabil Em meados de 2017, o governo liberou o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), isso fez com que milhares de brasileiros recebessem uma renda extra nesse período. Porém, houve alguns que não sabiam se estavam enquadrados entre os beneficiados. O FGTS inativo provém dos valores depositados no Fundo de [...]