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Os proprietários de empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões e que estão com dívidas tributárias no Simples Nacional precisam ficar atentos. A partir desta terça-feira (12), a Receita Federal começou a notificar as pequenas empresas que estão inadimplentes com o fisco. As empresas citadas têm um prazo de 30 dias para regularizar a [...]
O Projeto de Lei nº 7512/14 que dispõe sobre a extinção das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP foi retirado de pauta na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados na tarde de hoje. O pedido de [...]
Qual seria sua reação se eu lhe dissesse que, atualmente, oitro em cada dez operações que acontecem na NISE (Bolsa de Valores de NY) são efetivadas, acompanhadas e rentabilizadas por robôs? E ainda: que essa é a tendência mundial para a maioria dos mercados? Calma, tem mais… Se eu dissesse que, em dez anos, tudo [...]
Por Fabrício Santos Comunicação CFC Desde o dia 21 de agosto, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública as minutas das NBC PA 11 (R1) – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, da ITG 2004 - Entidade Cooperativa e da ITG 2003 (R1) – Entidade Desportiva. O prazo para envio de sugestões [...]
O Diário Oficial da União publicou, no dia 14 de julho de 2017, a lei que altera a legislação trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer. A partir de então, surgiram muitas dúvidas em relação às alterações advindas dessa mudança de regras. “O que, de fato, mudou?” “Como proceder com antigos e com novos contratos?” “Como [...]
Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações previstas na Lei 7.713/88. Condições para Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a [...]
Na teoria, você não precisa de um contador para abrir sua empresa, mas a quantidade de papéis e o número de informações necessárias são tão grandes que o processo pode se tornar um risco. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) A legislação do Simples Nacional simplificou bastante [...]
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é um dos que mais geram dúvidas nos empresários e gestores em geral. Os questionamentos vão desde os mais simples, como o que é ICMS, até os mais complexos: quais os códigos, quais os reflexos etc. Apesar de parecer difícil de entender, se você tiver conhecimento dos conceitos principais [...]
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped – e é um projeto da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. Logo no início de sua implantação, a EFD-REINF substituirá a GFIP referente às informações tributárias previdenciárias prestadas nesses [...]
O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) em Rondônia alerta aos consumidores sobre a necessidade de exigir a nota fiscal dos produtos comprados, seja em qualquer setor do comércio. Segundo o coordenador estadual do órgão, Rui Costa, as empresas são obrigadas a emitirem a nota, que garante segurança ao consumidor sobre o produto adquirido. “Na [...]
Guerra fiscal e reforma tributária são assuntos recorrentes no meio jurídico e em rodas de conversas de advogados tributaristas. São também temas antigos, polêmicos e, aparentemente, sem solução. A guerra fiscal entre os Estados, que consiste na concessão de benefícios sem o aval do Confaz envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como [...]
Iniciativa do CFC e da Controladoria-Geral da União, o seminário tem o objetivo de fomentar a criação de ouvidorias no País Por Fabrício Santos Comunicação CFC A capital piauiense receberá, no dia 29 de setembro, a penúltima edição do Seminário de Transparência e Controle Social. O seminário, que teve sua primeira edição realizada em Manaus, [...]
Normalmente, duvidas de como registrar funcionários permeiam no dia-a-dia das empresas como: Quais os documentos necessários para registro? Qual o tipo de contrato de trabalho? Como efetuar o cadastro? Enfim, estas e outras duvidas serão abordadas neste artigo. Lembrando que, advertimos a necessidade de sempre consultar seu contador na hora de contratar e registrar funcionários. 1 – Escolha qual [...]
Infelizmente, em inventários judiciais, não são todos os advogados que questionam os valores atribuídos pela Fazenda Pública aos bens para fins de recolhimento de ITCMD. Parece lei que o valor atribuído pela Fazenda é de recolhimento obrigatório. Aliás, não todos os operadores do processo se atentam ao fato de que o cálculo do imposto, em [...]
A Receita Federal vai notificar amanhã (12) 556.138 micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários e outras dívidas. Segundo o órgão, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos ( ADE), que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não [...]