Hoje o parcelamento só é possível nos embargos, na fase de defesa do executado e antes da sentença O Projeto de Lei 1325/21 prevê a possibilidade de parcelamento em até seis vezes de dívida na fase de cumprimento da sentença, quando a execução está fundada em título judicial. O texto em análise na Câmara dos [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou, em junho, o serviço de solicitação de prescrição administrativa referente a débitos tributários, que está disponível no Portal de Serviços da Sefa na internet. A proposta é dar comodidade ao contribuinte para requerer seu direito sem precisar se deslocar até a unidade fazendária, usando computador ou celular com [...]
Conduzida pela presidente da Jucepa, Cilene Sabino, foi realizada na segunda (28) mais uma reunião do SCGSIM – Subcomitê para Simplificação da Redesim. Na pauta vários assuntos que objetivam a melhoria do ambiente de negócios em nosso Estado. Em um dos pontos da reunião, a presidente da Jucepa destacou o resultado do Doing Business Subnacional, [...]
A Associação Paulista de Estudos Tributários reúne quatro profundos atuantes em tributos para mostrar desdobramentos da ADI 4296 recentemente decidida pelo STF que cuida da compensação de tutelas de urgências em matéria tributária nesta quarta, 30, 9h, ao vivo no YouTube. Todos interessados poderão acompanhar as exposições de Denise Lucena Cavalcante (Procuradora da Fazenda Nacional), [...]
Amanhã às 17h tem ContNews! O seu programa semanal de informações e novidades sobre o mundo contábil! Acesse através do link: https://youtu.be/M5NenIpr0gM Em pauta: Atualizações no DP COM JENI CARLA FRITZKE SCHÜLTER – CONSULTORA DP DA SCI Sistema Monofásico – Impacto no Simples Nacional COM JÔ NASCIMENTO – BLOG SIGA O FISCO O impacto da [...]
Valor representa acréscimo (IPCA) de 69,88% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em maio de 2021, o valor de 142 bilhões e 106 milhões de reais, registrando acréscimo real (IPCA) de 69,88% em relação a maio de 2020. No período acumulado de janeiro a maio de 2021, a [...]
Servidores do Executivo estadual têm até o dia 31 de julho como data limite para entregar a declaração; envio pode ser feito pelo sistema de Declaração de Bens e Valores (SBV) disponível no site da Seplag-MT Foi prorrogado para o dia 31 de julho o prazo final para que os servidores do Executivo estadual entreguem [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) deu início nesta terça-feira (29) à operação Forasteiro II, para desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A ação acontece simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) [...]
Desde 2018, Barbacena conta com a Sala Mineira do Empreendedor. A procura por se reinventar e se posicionar no mercado tornou-se uma constância, principalmente em períodos de crises em qualquer contexto. Desta maneira, a Sala Mineira do Empreendedor tem o objetivo de melhorar e simplificar o ambiente de negócios em Barbacena, independentemente de seu tamanho. [...]
A Fomento Paraná anunciou na segunda-feira (28) novos limites operacionais para os empreendedores paranaenses. Em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e com o Ministério do Turismo, a instituição financeira de desenvolvimento do Governo do Estado passa a financiar operações de capital [...]
Os usuários de Certificados digitais da ICP – Brasil agora contam com mais um serviço, o Meu Certificado. O serviço foi desenvolvido para facilitar a consulta dos certificados emitidos. A primeira fase do projeto já está funcionado e disponibiliza o número de série, a AC responsável pela emissão, o tipo de uso (pessoa física ou [...]
Norma conferindo maior transparência à tarifa de avaliação começa a valer ano que vem e estabelece que os bancos poderão cobrar apenas os custos diretamente envolvidos na prestação do serviço. As instituições financeiras terão que seguir regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para a cobrança pela avaliação de imóveis utilizados por pessoas naturais como [...]
Mesmo com a pandemia de Covid-19, segmento tem obtido bons números. O Banco Central divulgou na última sexta-feira (25/6) o Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). O documento mostra que, mesmo diante da pandemia de Covid-19, o setor manteve sua trajetória de crescimento e de importância no acesso ao crédito por parte de [...]
Cada vez mais, especialmente em um mundo pós-pandemia, a consciência ambiental e a sustentabilidade têm ganhado evidência e se tornado questões essenciais para o universo empreendedor. Neste cenário, a Contabilidade desponta como uma ferramenta poderosa para incentivar e orientar os empreendedores para essas práticas, que visam a adequação das organizações às legislações ambientais, a conquista [...]
O documento foi elaborado pelo Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) para apresentar as mudanças do programa, que agora é uma política oficial de crédito do país Acessar linhas de crédito parece um desafio para empresários de diversos setores e a pandemia de Covid- 19 dificultou ainda mais. Porém, nesse mesmo período, o governo criou [...]
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