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Será que o aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço? Será que a empresa precisa pagar contribuição previdenciária sobre esta indenização? A resposta não é simples, pois existem muitas discussões jurídicas sobre o assunto, mas explicarei tudo neste artigo de uma forma desmistificada. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 [...]
A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Entre as alterações ora introduzidas, destacamos as seguintes: Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) a) as informações cadastrais relativas às entidades domiciliadas no exterior devem abranger [...]
Se a sua empresa é optante do Simples Nacional, todo ano será necessário declarar seu faturamento bruto anual para que o Fisco retire os devidos impostos. Acompanhe com a gente como fazer uma declaração de optante pelo Simples Nacional precisa e confiável, para que não surjam maiores problemas no futuro! Deu a louca na Ensino [...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal publicaram no Diário Oficial, no dia 20 de julho, dois ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEFs) que merecem atenção dos profissionais da contabilidade. A partir de setembro, as Secretarias Estaduais da Fazenda terão que validar também os campos já obrigatórios, [...]
O reconhecimento das variações cambiais deverá ser realizado, para fins tributários, quando da liquidação da correspondente operação (“regime de caixa“). À opção da pessoa jurídica, as variações monetárias poderão ser consideradas na determinação da base de cálculo dos tributos segundo o regime de competência, de maneira uniforme para todo o ano-calendário e alcançando todos os tributos antes referidos. [...]
Decisão é da Câmara Superior do Carf Por serem equiparadas a instituições financeiras, as corretoras de seguro devem recolher a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) a uma alíquota maior, de 23%. A decisão é da Câmara Superior, instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de [...]
Prestes a ser concluída, a proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados prevê a extinção de 10 encargos em vigor no país. Em troca, seriam criados dois impostos. As possíveis mudanças — ainda em fase de definição — são alvo de controvérsia entre especialistas, e há dúvidas sobre a viabilidade das medidas. [...]
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1728/2017 que regulamenta o PRR, o qual permite que as dívidas com a Fazenda Nacional dos produtores rurais pessoas físicas, ou dos adquirentes de produção rural de pessoa física, relativas às contribuições de que trata o art. 25 da nº Lei 8.212, de 1991, vencidas [...]
O projeto de lei da Fazenda paulista, que pretende dar notas aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais e tributárias, ficará mais brando para quem tiver irregularidades ocasionais Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) O fisco paulista vai fazer modificações no projeto de lei que cria uma [...]
A Instrução Normativa RFB nº 1.729/2017 - DOU 1 de 15.08.2017, estabelece as normas sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e visa melhorar o conceito de beneficiário final, para os efeitos da informação cadastral no CNPJ, é a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influencia significativamente a [...]
O sistema informatizado eSocial já está aberto para O post eSocial mudará legislação trabalhista, dizem especialistas apareceu primeiro em Jornal Contábil. Fonte: eSocial mudará legislação trabalhista, dizem especialistas Contabilidade em São Bernardo do Campo e Grande SP. Atendemos todo o Grande ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, e Grande [...]
A partir de 16 de agosto de 2017 o empregador que admitir ou desligar motoristas profissionais deverá informar dados sobre o Exame Toxicológico, como Data do Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UFCRM e NRCRM relacionados ao exame toxicológico de que trata o art. 24 da Lei nº 7.998. Deu a louca na Ensino Contábil, [...]
Para aprimorar o cadastro de contribuintes e simplificar suas obrigações, a Secretaria da Fazenda editou uma norma que promove cinco importantes alterações no Regulamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) O Decreto nº 62.740/2017, está inserido no [...]
Os Cargos de Confiança também conhecidos como Cargos de Gestão ou Gerência são muito comuns na estrutura organizacional das empresas brasileiras. Os trabalhadores detentores destes cargos recebem tratamento diferenciado pela legislação trabalhista, como a gratificação de função de 40%, sem o direito a horas extras e sem descontos por faltas ou atrasos, já que não se aplicam as normas relativas [...]
Contribuintes paulistas têm dois dias para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). É possível regularizar os débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas, com descontos em juros e multa e escolher o pagamento à vista ou parcelado. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos [...]