Foi publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações: Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Registro 0120: Orientações sobre preenchimento no mês de encerramento de [...]
Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos de óptica tiveram descrições ou códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. Para conciliar as mudanças trazidas pela Resolução Gecex nº 164, [...]
O programa semanal “FENACON Talks” de quarta-feira (23), que já está disponível no canal da Federação no YouTube, recebeu o auditor-fiscal e também gerente nacional do Projeto de Integração Nacional RedeSim da Receita Federal, Carlos Vinicius Nacif. Durante a transmissão ao vivo, intermediada pelo presidente da FENACON, Sérgio Approbato, e do vice-diretor administrativo da Federação, [...]
Os presidentes da FENACON e do Instituto Fenacon, Sérgio Approbato e Márcio Shimomoto, participaram na quarta-feira (23/6) do 2º Encontro Regional on-line do SESCON-SP. O segundo dia de evento, realizado em 23 de junho, abordou um tema de suma relevância aos nossos representados: “Segurança da Informação e dos dados”. Agradecendo os convidados e desejando um [...]
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa fornecedora de aplicativo de mensagens não pode ser multada por descumprir ordem judicial para interceptação e acesso ao teor das conversas de usuários sob investigação, se tais providências são impedidas pelo emprego de criptografia de ponta a ponta. Por unanimidade, o colegiado confirmou [...]
Um dos dispositivos veda a recontratação de empresa anteriormente contratada sem licitação em razão de emergência ou calamidade pública. O Partido Solidariedade e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), ações contra dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Recontratação Na Ação Direta [...]
Matéria segue para sanção presidencial Ao rejeitar emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A matéria será enviada à sanção presidencial. [...]
Proposta simplifica abertura de empresas O relator da Medida Provisória (MP) 1040/21, que busca melhorar o ambiente de negócios, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou que o objetivo da proposta é a geração de empregos. A MP faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas. [...]
A matéria será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado. Uma das inovações é [...]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, comunica a publicação, na quarta-feira (23), do aditivo ao edital de abertura do XXXII Exame de Ordem Unificado, que contém o novo cronograma para o resultado preliminar da 1ª fase, bem como novo prazo recursal contra o resultado da 1ª fase. O [...]
Desde o mês passado, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional são obrigadas a declarar informações de contribuições sociais e previdenciárias Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos às recentes mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Desde maio deste ano, as micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples [...]
Durante encontro online, diretor técnico Bruno Quick destacou importância da aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo A 1ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), de 2021, foi realizada na quarta-feira (23), com a participação de mais de 100 representantes de instituições e entidades de apoio das MPE de [...]
O Senado aprovou na quarta-feira (23) o PLV 14/2021, projeto de lei de conversão que amplia os prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia de covid-19. Esse projeto deriva da Medida Provisória 1.036/2021, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no início deste mês. O texto [...]
Deputados se dividem sobre o prazo, mas concordam que reforma tributária pode eliminar distorções Representantes do setor atacadista e de distribuição defenderam na quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, a prorrogação de incentivos do ICMS, que atualmente têm previsão de acabar no fim de 2022. A Comissão de Finanças e Tributação, que promoveu audiência pública sobre [...]
Deputados se dividem sobre o prazo, mas concordam que reforma tributária pode eliminar distorções Representantes do setor atacadista e de distribuição defenderam na quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, a prorrogação de incentivos do ICMS, que atualmente têm previsão de acabar no fim de 2022. A Comissão de Finanças e Tributação, que promoveu audiência pública sobre [...]
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