Notícias Contábeis

Através do Decreto SP 62.709/2017 foi instituído o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados ao ICMS de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a [...]

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/7), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA, ITCMD e Taxas. Essa é uma nova oportunidade para os contribuintes paulistas quitarem [...]

Liberação das contas inativas fez com que muitos beneficiários descobrissem que antigos empregadores não depositaram o dinheiro do FGTS; como prazo para saque termina dia 31, pode não haver tempo de solucionar situação. Muitos trabalhadores que foram às agências da Caixa Econômica Federalconsultar o saldo de suas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [...]

Instituído mediante o Decreto nº 6.022/07, o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.Desta forma, os [...]

Atenção profissionais de contabilidade: a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem novas regras que entram em vigor a partir de 2018. As novidades foram definidas pela Resolução CNP 1.329 de 2017 e preveem pelo menos seis alterações na legislação. Mas quais são as mudanças no fator acidentário de prevenção 2018? Deu [...]

O interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da RFB e requerer a inclusão do nome social no CPF Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1718/2017 que dispõe sobre inclusão e exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Deu a louca na Ensino Contábil, [...]

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), proíbe os estados e o Distrito Federal de conceder isenção de ICMS pelo prazo de 20 anos. O texto também suspende todos os benefícios fiscais de ICMS concedidos por esses entes federativos. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos [...]

Quando uma empresa não tem o mínimo controle de suas finanças, o preço a ser pago pode ser alto. É compreensível, afinal estamos falando de uma obrigação que é extremamente burocrática, odiada por uma enorme parcela de empresários (grandes, pequenos e médios), mas deixar essa obrigação “largada” atrapalha os negócios. Deu a louca na Ensino [...]

Novo valor para 2018 foi aprovado na semana passada, mas impactos do reajuste vão além dos bolsos de quem ganha o piso nacional A partir do dia 1º de janeiro de 2018, o salário passará a ser de R$ 979. Fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na última quinta-feira, o reajuste de 4,48% [...]

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1717/2017 que estabelece regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. As principais novidades desse ato normativo são: -> O art. 21, parágrafo único, dispõe que o contribuinte pessoa física deve solicitar a restituição do imposto de renda retido na fonte sobre o décimo [...]

Daniel Moreira Apesar da Constituição Federal reger princípios para tratamento diferenciado a pequenas e médias empresas no Brasil e, em 2006, ter criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de pequena de pequeno porte, por meio da Lei Complementar nº 123, nunca, na prática, houve grandes favorecimentos ou estímulos consideráveis a esta categoria de [...]

Relator do projeto ampliou benefícios conferidos para empresas com dívidas e reduziu drasticamente projeção de arrecadação do governo. No último dia 13 de julho, a comissão mista da Medida Provisória 783 aprovou uma elevação dos descontos conferidos pelo novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis). Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a [...]

A Receita Federal atualizou sua regulamentação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários. As novas regras foram publicadas por meio da Instrução Normativa nº 1.717, no Diário Oficial da União de ontem. Advogados afirmam que algumas disposições podem trazer riscos às empresas. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 [...]

O ministro Henrique Meirelles diz que a decisão sobre a elevação de impostos deverá ser anunciada nesta quinta-feira, 20/07 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou nesta quarta-feira, 19/07, que o governo finaliza cálculos sobre o eventual aumento de impostos que poderia ser anunciado nesta quinta-feira, dia 20. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a [...]

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), proíbe os estados e o Distrito Federal de conceder isenção de ICMS pelo prazo de 20 anos. O texto também suspende todos os benefícios fiscais de ICMS concedidos por esses entes federativos. O autor observa que o [...]