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Notícias Contábeis

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ME, EPP e MEI já podem solicitar a restituição de valores pagos indevidamente ou a maior no Portal do Simples Nacional

Por |4 julho, 2017|

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet, no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional), uma nova sistemática simplificada de restituição de tributos federais destinada ao contribuinte optante do Simples Nacional e ao microempreendedor individual (MEI). Por esse novo processo, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o [...]

Evento gratuito discute como o SPED-REINF e o e-Social trazem mudanças para o RH

Por |4 julho, 2017|

São Paulo, 04 de julho de 2017 – No dia 06 de julho, às 9h (horário de Brasília), acontece o eventogratuito “Conheça mais sobre o SPED-REINF e e-Social!”. O encontro, realizado pela Engineering em parceria com a Henares Advogados Associados, irá discutir as mudanças e melhorias que a tecnologia traz para as áreas de Consultoria Tributária, [...]

Declarações a Serem Entregues – Julho/2017

Por |4 julho, 2017|

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de JULHO/2017 (dia limite de entrega sem multa/declaração): Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Dia/Declaração/Período Base: 07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Junho/2017 14 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital [...]

Simples Nacional 2018: confira as novas tabelas e limites

Por |4 julho, 2017|

O regime tributário Simples Nacional 2018 vai receber grandes mudanças em 2018, com a entrada de novas atividades, novos limites de faturamento e redutor da receita, além de alterações nas alíquotas. Por isso, é muito comum surgirem dúvidas sobre as novas tabelas e limites que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Deu [...]

Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)

Por |4 julho, 2017|

A partir de hoje, o contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição de tributos federais. Pelo novo processo, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a [...]

Alerta – Problemas com a DCTF

Por |4 julho, 2017|

Atendendo a inúmeras solicitações sobre problemas no programa da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal para relatar as reclamações. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) De acordo com o Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, João Paulo Martins [...]

Quem deve entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Por |4 julho, 2017|

Com a introdução do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), uma série de obrigações acessórias foram criadas para suprir a necessidade do Fisco por informações nas áreas contábil, fiscal e pessoal. Uma dessas novidades é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que deve ser entregue, conforme o artigo 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, todas as [...]

Prazo para solicitação de baixa do CNPJ

Por |4 julho, 2017|

A baixa de inscrição no CNPJ, de matriz ou de filial, deverá ser solicitada até o 5º dia útil do segundo mês subsequente à ocorrência dos seguintes eventos de extinção: Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) encerramento da liquidação judicial ou extrajudicial, ou conclusão do processo de [...]

Comissão aprova seguro-desemprego a trabalhadores cadastrados como microempresários

Por |4 julho, 2017|

O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que eles estejam cadastrados no CNPJ ou inscritos em Conselho Profissional Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Lucas Vergilio deixou claro no texto que [...]

CEST se torna obrigatório à nota fiscal da indústria

Por |4 julho, 2017|

Instituído em 2015 e com o cronograma de implantação modificado pelo menos três vezes desde lá, o Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) se tornou realidade nas notas fiscais neste fim de semana. Neste primeiro momento, o código que identifica o tipo das mercadorias se torna obrigatório para a indústria e os importadores. A validação [...]

Projeito de Lei que inclui empresa contábil na desoneração da folha é aprovado

Por |4 julho, 2017|

O Projeto de Lei inclui as empresas que prestam serviços contábeis, enquadrados na subclasse 6920-6/01 da CNAE 2.0, no regime de contribuição social diferenciado da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Este regime basicamente troca a tributação com base na folha de pagamentos para a base “receita bruta”. Deu a louca na [...]

Exclusão do PIS e COFINS da contribuição previdenciária – Projeto de lei é aprovado

Por |4 julho, 2017|

Projeto de Lei 4281/2016 modifica a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para possibilitar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos valores do PIS e da COFINS Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, [...]

Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)

Por |3 julho, 2017|

A partir de hoje, o contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição de tributos federais. Pelo novo processo, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a [...]

Caixa antecipa pagamento das contas inativas do FGTS para nascidos em dezembro

Por |3 julho, 2017|

A Caixa Econômica Federal vai antecipar o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS para quem faz aniversário em dezembro. Previsto inicialmente para começar no dia 14 de julho, a Caixa informou hoje (3) que os pagamentos da última fase terão início no próximo sábado (8). Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de [...]

Tipos de Segurados do INSS

Por |3 julho, 2017|

1. Segurado Obrigatório Os segurados obrigatórios são aqueles vinculados obrigatoriamente ao sistema previdenciário, não havendo a possibilidade de exclusão por vontade própria. Nos termos do que dispõe o art. 12 da Lei 8.212/91 e o art. 11 da Lei 8.213/91, os segurados obrigatórios são divididos em cinco espécies: segurado especial, contribuinte individual, trabalhador avulso, empregado doméstico e empregado. Deu a louca [...]

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